O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na terça-feira (18) o projeto de lei que abre previsão orçamentária para o pagamento do piso nacional da enfermagem. A legislação também prevê o aumento salarial de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto a ser enviado ao Congresso Nacional abre crédito especial no Orçamento da União no valor de R$ 7,3 bilhões. O projeto destina os recursos ao Ministério da Saúde para possibilitar o atendimento de despesas.
O novo piso salarial para as categorias contratadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) será de:
- Enfermeiros: R$ 4.750.
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325 (70% desse valor);
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375 (50% do valor).
O projeto de lei foi suspenso em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de informações sobre a fonte dos recursos previstos para o pagamento do piso.
Enfermeiros no Amazonas
Levantamento do Conselho Federal de Enfermagem aponta que, atualmente, mais de 693,4 mil enfermeiros atuam em todo o país. No Amazonas, são 14.518 mil enfermeiros, 41.868 mil técnicos de enfermagem e 3.145 mil auxiliares.
Em relação às parteiras, estimativas do Ministério da Saúde indicam que existem cerca de 60 mil em todo o Brasil, assistindo a 450 mil partos por ano, aproximadamente. As parteiras são responsáveis por cerca de 20% dos nascimentos na área rural, percentual que chega ao dobro nas regiões Norte e Nordeste.
Médico de carreira, o deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil) elogiou o projeto de lei, durante sessão na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (19). “Parabéns ao Governo Federal e parabéns aos enfermeiros de todo o nosso Brasil, incluindo os enfermeiros do nosso Amazonas, pela luta vitoriosa com a conquista do novo piso salarial da categoria”, salientou.
“Na Região Norte, destacamos o Estado do Amazonas, onde serão contemplados 59.531 trabalhadores de enfermagem. No Acre, 951 profissionais serão contemplados; em Rondônia, 21.174; em Roraima, 11.128 e no Pará, 96.134 trabalhadores”, informou o parlamentar.
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