Em aula magna em Brasília, presidente do Supremo Tribunal Federal afirma que concentração de poder no Judiciário pode corroer a confiança na Justiça.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou uma reflexão crítica sobre o papel da Corte na manhã desta segunda-feira (16). Durante aula magna no Centro Universitário de Brasília, o magistrado afirmou que decisões que concentram excesso de poder no Judiciário podem se tornar “tão prejudiciais à democracia quanto o problema que pretendem resolver”. Segundo ele, é imperativo que os tribunais resistam à tentação de intervir em todas as esferas públicas.
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A necessidade de “humildade institucional”
Fachin reconheceu que o Supremo passou por uma expansão considerável de sua atuação nos últimos anos. Ele atribuiu esse fenômeno a três fatores principais: o desenho estabelecido pelo legislador constituinte, o impulso dado por outros atores políticos que levam debates ao Tribunal e a própria postura ativa da Corte em assumir certas posições.
Para o ministro, o momento atual exige o que chamou de “humildade institucional”. Ele destacou que os juízes não possuem o “monopólio da sabedoria política” e que a autocontenção do STF não deve ser vista como um sinal de fraqueza, mas sim como um respeito fundamental à separação de Poderes prevista na Constituição.
Riscos do protagonismo judicial excessivo
O presidente da Corte alertou que, quando o Judiciário se torna o protagonista de escolhas que deveriam competir ao Congresso Nacional ou ao Poder Executivo, ocorre um efeito colateral negativo. Nesses casos, a sociedade passa a judicializar questões que deveriam ser resolvidas de forma republicana no campo político.
“É um processo que expõe as Cortes de maneira, por vezes, desnecessária, e que também corrói a confiança na Justiça”, sustentou Fachin.
Autolimitação e o exemplo internacional
A defesa pela autolimitação tem sido um tema recorrente na gestão de Fachin. O ministro reiterou que, caso o próprio Judiciário não estabeleça seus limites, corre-se o risco de sofrer limitações impostas por poderes externos, citando como exemplos negativos os cenários ocorridos na Polônia e no México.
Além disso, ele voltou a mencionar a importância de um código de conduta para tribunais superiores, especialmente após as repercussões do “caso Master”. Fachin concluiu reforçando que a Constituição é um projeto coletivo e não um “cardápio de argumentos” para teses individuais.
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