O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal prestem esclarecimentos detalhados sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares. Os recursos em questão foram transferidos à Fundação Oasis, entidade que possui vínculos com a Igreja Batista da Lagoinha. A decisão do magistrado estabelece um prazo de cinco dias úteis para o envio das respostas oficiais.
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A intervenção da Suprema Corte ocorre após uma representação protocolada pelos deputados federais Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Os parlamentares apontam indícios de irregularidades no fluxo financeiro e no direcionamento das verbas públicas. O caso ganha relevância por envolver uma instituição religiosa de grande alcance, liderada pelo pastor André Valadão, e por suscitar debates sobre a transparência no uso do orçamento público.
Histórico dos repasses e valores sob investigação
A petição apresentada ao STF detalha que o montante de R$ 3,6 milhões foi distribuído em três etapas distintas ao longo dos últimos anos. O primeiro repasse ocorreu em 2019, quando R$ 1,5 milhão foi enviado à Prefeitura de Belo Horizonte com o objetivo específico de ser destinado à Fundação Oasis.
Posteriormente, em 2023, houve uma transferência direta de R$ 1,47 milhão para a unidade da fundação situada em Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira. O ciclo mais recente de transferências foi identificado em 2025, com um novo aporte de R$ 650,9 mil para a mesma localidade. Os autores da ação sustentam que o padrão desses pagamentos pode configurar um desvio de finalidade, argumentando que as verbas estariam servindo à manutenção de vínculos político-financeiros em vez de atender ao estrito interesse da coletividade.
Transparência e as regras para emendas parlamentares
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou a importância de verificar se os repasses estão em conformidade com as diretrizes fixadas pelo Supremo Tribunal Federal em 2022. Naquela ocasião, a Corte estabeleceu parâmetros rígidos para garantir a rastreabilidade e a publicidade no uso das verbas, especialmente no modelo conhecido como “emendas Pix”.
A Advocacia-Geral do Senado também foi intimada para que a instituição, como órgão legislativo, forneça as informações necessárias sobre os processos administrativos que autorizaram tais transferências. A fiscalização busca assegurar que o dinheiro público não seja utilizado de forma opaca, respeitando os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência administrativa.
Conexões com o Caso Master e outras investigações
O cenário investigativo apresenta camadas adicionais de complexidade devido à menção da Igreja Batista da Lagoinha em outros inquéritos. A entidade é citada em apurações relacionadas ao chamado “Caso Master”, que envolve supostas fraudes financeiras. A Polícia Federal aponta o empresário Fabiano Zettel, ex-pastor da instituição, como um possível operador financeiro no esquema. Zettel é cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do banco que está sob a lupa das autoridades.
Paralelamente ao processo que tramita no STF sob a relatoria de Dino, o senador Carlos Viana exerce a presidência da CPMI do INSS, colegiado que investiga irregularidades em empréstimos consignados. O cruzamento dessas frentes de investigação coloca os atos administrativos do parlamentar e as relações da fundação beneficiada sob intenso escrutínio público e jurídico.
Até o fechamento desta reportagem, a assessoria do senador Carlos Viana e os representantes da Fundação Oasis não haviam se manifestado publicamente sobre a decisão. O espaço permanece aberto para que as partes apresentem suas devidas justificativas dentro do prazo legal estabelecido pelo Supremo.
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