O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira, 24, que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe para o regime de prisão domiciliar. A decisão, fundamentada em razões humanitárias, ocorre após o diagnóstico de broncopneumonia no ex-mandatário. Com um prazo inicial de 90 dias, a medida substitui a detenção em estabelecimento prisional, mas impõe condicionantes severas para garantir o controle judicial.
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A flexibilização é temporária e excepcional, condicionada estritamente à plena recuperação do quadro clínico. Segundo o magistrado, a manutenção do benefício será reavaliada ao final do período estipulado. Caso ocorra qualquer descumprimento das normas, a domiciliar será imediatamente revogada, com o retorno do custodiado ao regime fechado.
Monitoramento eletrônico e isolamento digital
Para assegurar a vigilância constante, o uso de tornozeleira eletrônica é obrigatório durante todo o período da prisão domiciliar. O sistema de geolocalização deve gerar relatórios diários de movimentação, que serão encaminhados para análise do STF. Além da restrição física, Moraes determinou um rigoroso isolamento digital, proibindo o uso de celulares, computadores ou qualquer outro meio de comunicação eletrônica.
A proibição se estende ao ambiente das redes sociais. O ex-presidente não poderá realizar publicações, gravar vídeos ou enviar mensagens de áudio, mesmo que por intermédio de terceiros ou assessores. A fiscalização será reforçada pela Polícia Militar do Distrito Federal, que terá a atribuição de vistoriar visitantes e veículos, além de recolher aparelhos de comunicação de quem ingressar na residência.
Regras para visitas e restrições perimetrais
O acesso à residência onde será cumprida a medida foi limitado a um grupo restrito. Os filhos de Bolsonaro poderão visitá-lo apenas em dias e horários pré-definidos pela Justiça. Advogados terão o acesso garantido mediante agendamento prévio e com tempo de permanência controlado. Outras visitas de caráter político ou social permanecem suspensas pelos próximos 90 dias, com exceção de profissionais de saúde, que possuem trânsito livre para o tratamento médico.
Outro ponto de destaque na decisão é a proibição de qualquer tipo de aglomeração ou manifestação em um raio de até um quilômetro da residência. Essa medida visa evitar tumultos e garantir a tranquilidade necessária para o tratamento da saúde do ex-presidente. O descumprimento de qualquer uma dessas regras de circulação ou contato resultará na perda imediata do benefício concedido por razões humanitárias.
Histórico de cautela e vigilância
Ao fundamentar a decisão, Moraes ressaltou que os motivos que justificavam a prisão anterior permanecem válidos, como o risco de descumprimento de medidas cautelares e o histórico de incidentes com o monitoramento eletrônico no ano passado. Por isso, o esquema de segurança e fiscalização foi desenhado de forma a evitar brechas na comunicação externa ou tentativas de evasão, mantendo o ex-presidente sob vigilância estatal ininterrupta enquanto durar o tratamento.
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