A regularização fundiária é o foco de uma intensa operação realizada pelo Governo do Amazonas no município de Parintins. Desde o dia 6 de abril, especialistas da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios, a Sect, trabalham em localidades estratégicas para garantir a segurança jurídica de famílias que aguardam a titulação de seus imóveis. As atividades em campo seguem um cronograma rigoroso que se estende até o próximo sábado, dia 18 de abril, abrangendo tanto o setor urbano quanto a área rural da Ilha da Magia.
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As frentes de trabalho estão concentradas em dois pontos principais. Na zona rural, as equipes vistoriam a comunidade São Tomé do Mocambo, onde a expectativa é de que aproximadamente 100 propriedades passem pelo processo de análise. Já na área urbana, os técnicos atuam na agrovila do Mocambo, com uma previsão de atendimento que varia entre 60 e 70 imóveis. Essa iniciativa busca mapear com precisão a ocupação do solo e oferecer dignidade aos moradores da região.
Trabalho técnico e georreferenciamento de lotes
Para assegurar a precisão dos dados colhidos, a Sect mobilizou uma equipe multidisciplinar. O grupo conta com assistentes sociais, vistoriadores, topógrafo e auxiliar de topografia, que atuam de forma coordenada. Segundo Renata Queiroz, secretária da pasta, os serviços fundamentais envolvem o georreferenciamento dos lotes. Esse procedimento utiliza coordenadas geográficas para identificar a localização exata de cada imóvel e delimitar suas fronteiras de maneira inequívoca.
Além da parte técnica de medição, a vistoria analisa as características físicas das construções e a finalidade de cada lote. Os profissionais observam se o uso do imóvel é estritamente residencial ou se existem atividades produtivas desenvolvidas no local. Esse detalhamento é crucial para que o processo de regularização fundiária reflita a realidade socioeconômica de cada beneficiário e atenda às normas urbanísticas e rurais vigentes.
Atendimento social e segurança jurídica aos moradores
A vertente social do projeto é conduzida por meio de entrevistas detalhadas com as famílias residentes. O objetivo é traçar um perfil completo dos ocupantes, levantando dados sobre renda familiar, número de moradores e as principais fontes de sustento. Esse diagnóstico social, somado à análise documental realizada durante as visitas, forma a base necessária para validar a posse e garantir que o processo avance sem entraves legais.
A Sect ressalta que a colaboração dos moradores é indispensável para o sucesso da operação. É fundamental que os requerentes apresentem documentos que comprovem a origem da ocupação, como contratos de gaveta, recibos de compra e venda ou registros de posse antigos. Ter essa documentação em mãos acelera a análise técnica e traz maior agilidade para a emissão definitiva dos títulos de terra.
Expansão da regularização fundiária no Amazonas
A regularização fundiária traz benefícios que vão muito além do papel assinado. Com o título em mãos, o produtor e o morador urbano passam a ter acesso facilitado a linhas de crédito bancário, programas de incentivo governamental e políticas públicas de habitação e infraestrutura. Além disso, a formalização da terra permite que produtos rurais alcancem novos mercados, impulsionando a economia local de forma sustentável e segura.
O cronograma de ações para 2026 não se limita a Parintins. A secretaria planeja expandir essas atividades para outros municípios importantes do estado, como Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, além da capital, Manaus. O fortalecimento dessas políticas públicas visa reduzir os conflitos agrários e promover a justiça social em todo o interior amazonense, garantindo que o direito à propriedade seja uma realidade para milhares de trabalhadores do campo e da cidade.
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