O cenário político no Amazonas vive dias decisivos com a abertura oficial do processo sucessório no Poder Executivo. Após a renúncia conjunta do governador Wilson Lima e do vice-governador Tadeu de Souza, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) deu início aos trâmites para a escolha dos novos mandatários. O edital que disciplina o governo-tampão foi publicado na última segunda-feira, dia 13, estabelecendo diretrizes rígidas para os interessados em assumir a gestão estadual até o fim do atual mandato.
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O cronograma é célere e exige atenção dos postulantes. O período para a formalização das chapas é curto, com o encerramento das inscrições previsto para o fim do expediente desta quinta-feira, dia 16 de abril. Esta etapa é fundamental para garantir a estabilidade administrativa do estado após a vacância total da chapa majoritária eleita em 2022.
Regras e funcionamento da eleição indireta na ALE-AM
Diferente do processo eleitoral convencional, a escolha para o mandato remanescente ocorrerá de forma indireta. Isso significa que o poder de decisão reside nos 24 deputados estaduais, que participarão de uma sessão especial de votação nominal e aberta. De acordo com o regramento publicado pelo Legislativo, as candidaturas devem ser apresentadas em chapas únicas e indivisíveis. Cada grupo deve conter, obrigatoriamente, os nomes para os cargos de governador e vice-governador, devidamente assinados por ambos os candidatos.
Caso ocorra uma disputa interna dentro de um mesmo partido ou federação partidária, o edital prevê um mecanismo de resolução rápida. Se mais de uma chapa for apresentada pela mesma sigla, o diretório estadual terá um prazo de apenas 24 horas para decidir e oficializar qual será o grupo representante da legenda no pleito.
Exigências para o registro de candidaturas ao governo-tampão
Para que uma candidatura seja considerada apta, os pretendentes precisam superar um detalhado crivo documental. O objetivo do Legislativo é assegurar que os novos gestores cumpram requisitos de idoneidade e experiência administrativa. Entre os documentos exigidos, destacam-se as certidões negativas criminais nas esferas estadual, federal e eleitoral, além da comprovação de quitação com as obrigações militares e éticas.
Abaixo, detalhamos os principais blocos de documentos necessários para a habilitação:
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Idoneidade e Justiça: Certidões negativas criminais completas e atestados de inexistência de penalidades em forças de segurança ou Forças Armadas.
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Gestão e Contas: Certidões de Tribunais de Contas para candidatos que já atuaram como ordenadores de despesas e certidões funcionais de conselhos de classe.
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Regularidade Política: Comprovação de domicílio eleitoral no Amazonas, filiação partidária ativa e certidões legislativas para comprovar que o postulante não sofreu cassação de mandato anterior.
Transparência e prazos de impugnação
As inscrições podem ser realizadas de maneira presencial na sede da ALE-AM ou por via eletrônica, facilitando o cumprimento do prazo que expira nesta quinta-feira. Uma vez encerrado o período de registros, a lista oficial de candidatos será publicada no Diário Oficial do Legislativo.
A partir dessa publicação, abre-se uma janela de 48 horas para que pedidos de impugnação sejam apresentados, garantindo a lisura e o direito à contestação conforme os ritos constitucionais. Todo o procedimento é fundamentado na lei aprovada em regime de urgência na última semana, que adaptou as normas estaduais para responder à vacância do comando do Estado de maneira segura e democrática.
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