Parlamentares do PSOL questionam legalidade de transação bilionária envolvendo empresa dos EUA e soberania nacional
Parlamentares do PSOL formalizaram, junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma representação para interromper a venda da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu (GO), para a norte-americana USA Rare Earth (USAR). O grupo de deputados federais, composto por Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS), solicita a anulação imediata de todos os contratos, pagamentos e acordos vinculados à negociação, sob o argumento de que a operação representa uma ameaça à soberania econômica do Brasil.
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A venda da Serra Verde, anunciada recentemente pelo valor aproximado de US$ 2,8 bilhões, coloca sob controle estrangeiro uma das jazidas mais estratégicas do país. A empresa opera a mina de Pela Ema, a única unidade de extração de argilas iônicas em atividade no Brasil. Além da relevância comercial, a unidade destaca-se por produzir elementos de terras raras pesadas essenciais, como Disprósio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y), fora do domínio asiático.
Questionamentos jurídicos e papel do Governo de Goiás
A representação enviada à PGR não foca apenas na mineradora, mas também na conduta do ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Os parlamentares requerem a abertura de inquéritos civis e criminais para investigar se houve extrapolação de competências constitucionais por parte da gestão estadual. O documento sugere que o governo de Goiás pode ter favorecido a exportação desses minerais de forma irregular, invadindo competências que seriam exclusivas da União.
Segundo o texto enviado ao Ministério Público Federal, existe a possibilidade de os atos administrativos do governo estadual terem ferido a Constituição Federal ao tratar de temas como mineração e relações internacionais. Diante disso, os deputados solicitam que a PGR avalie o ajuizamento de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade total da operação de venda.
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O valor estratégico das terras raras para a indústria global
O debate em torno da Serra Verde ganha contornos geopolíticos devido à raridade e utilidade dos minerais extraídos em Minaçu. Atualmente, mais de 90% da extração global desses materiais é controlada pela China. As terras raras são componentes vitais para a fabricação de tecnologias de ponta, incluindo ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas, drones e semicondutores, além de aplicações críticas nos setores de defesa, energia nuclear e aeroespacial.
A mineradora brasileira defende o negócio, afirmando que a fusão com a USA Rare Earth permitirá a criação da maior empresa global do segmento. Atualmente na “Fase 1” de produção, o projeto em Goiás tem planos de expansão para dobrar sua capacidade operacional até o ano de 2030.
Até o fechamento desta matéria, a assessoria de imprensa do governo de Goiás não havia se manifestado sobre o teor da representação enviada pelos parlamentares. O espaço permanece aberto para futuros esclarecimentos das partes envolvidas.
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