A proximidade do Dia das Mães, celebrado neste domingo (10/05), movimenta intensamente o comércio em todo o estado. Para garantir que a data seja marcada apenas por celebrações, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon Amazonas) emitiu um alerta importante sobre compras seguras. O objetivo é orientar a população para que o entusiasmo com os presentes não resulte em prejuízos financeiros, golpes digitais ou frustrações com mercadorias defeituosas.
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De acordo com o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, o primeiro passo para uma experiência positiva é o exercício da cautela. A recomendação central da autarquia é que o cidadão evite agir por impulso. Pesquisar preços com antecedência e comparar a qualidade de diferentes marcas são etapas fundamentais para identificar o que é realmente uma oportunidade de mercado e o que pode ser uma armadilha publicitária.
Cuidados indispensáveis para garantir compras seguras
O cenário digital exige atenção redobrada do comprador. Fraxe ressalta que o consumidor deve desconfiar imediatamente de anúncios que apresentem descontos exagerados ou preços muito abaixo da média praticada pelo mercado. Muitas vezes, essas ofertas “imperdíveis” são utilizadas como isca para atrair vítimas para sites fraudulentos ou perfis falsos em redes sociais.
Para assegurar uma transação protegida, o Procon AM sugere verificar sempre o CNPJ da empresa e conferir se o site possui protocolos de segurança. Outra orientação vital é evitar clicar em links enviados por aplicativos de mensagens ou redes sociais de origem desconhecida. Em vez disso, o ideal é digitar o endereço oficial da loja diretamente no navegador.
Além da segurança digital, o planejamento logístico é essencial. O valor do frete e o prazo de entrega devem ser analisados antes da finalização do pedido. É direito de quem compra que essas informações constem de forma clara na Nota Fiscal. Guardar comprovantes de pagamento, capturas de tela das ofertas e registros de conversas com vendedores também são práticas recomendadas, funcionando como garantias em caso de eventuais disputas.
Direitos e deveres no Código de Defesa do Consumidor
Conhecer as normas vigentes é a melhor ferramenta de proteção. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece regras claras sobre vício ou defeito de fabricação. Para produtos perecíveis, o prazo para reclamação é de 30 dias, enquanto para bens não perecíveis, como eletrodomésticos e vestuário, o período se estende por 90 dias.
No que diz respeito às trocas em estabelecimentos físicos, é importante notar que a loja só é obrigada a realizar a substituição se o produto apresentar defeito. Caso a troca seja por motivo de gosto, cor ou tamanho, ela só se torna obrigatória se a empresa tiver prometido essa possibilidade em sua política interna no momento da venda.
O direito de arrependimento no ambiente virtual
Uma das maiores dúvidas dos consumidores refere-se às compras feitas fora do estabelecimento comercial físico, como em sites, redes sociais ou catálogos. Nessas modalidades, o cliente possui o chamado Direito de Arrependimento. Isso significa que ele tem até 7 dias, a contar do recebimento do produto, para desistir da compra e solicitar a devolução integral dos valores pagos, sem a necessidade de justificar o motivo.
Quanto ao cumprimento de prazos, o Procon Amazonas reforça que a alta demanda característica de datas sazonais não desobriga o fornecedor de entregar o item na data prometida. Caso ocorra atraso injustificado, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da entrega, aceitar outro produto equivalente ou pedir o cancelamento imediato com reembolso.
Para aqueles que enfrentarem problemas ou irregularidades, o órgão disponibiliza atendimento presencial em Manaus. A sede do Procon Amazonas está localizada na Avenida André Araújo, número 1500, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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