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PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação a ministros do STF

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Paulo Gonet afirma que ex-deputado articulou pressões internacionais nos EUA para interferir em processos da Corte

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou oficialmente, nesta segunda-feira (11), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O pedido ocorre no âmbito de uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual o ex-parlamentar é acusado de coação no curso do processo.

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Nas alegações finais encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral Paulo Gonet sustenta que Eduardo Bolsonaro agiu de maneira “continuada” com o intuito de constranger magistrados. Segundo a acusação, o objetivo seria interferir no andamento de investigações e processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Articulação internacional e sanções

De acordo com a manifestação da PGR, as condutas criminosas basearam-se na ameaça de aplicação de sanções estrangeiras contra ministros do STF e contra o próprio Brasil. Gonet afirma que houve uma mobilização ativa de agentes norte-americanos com poder de impor restrições a cidadãos brasileiros.

A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria articulado, nos Estados Unidos, medidas de pressão econômica e diplomática. Tais ações visariam beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi condenado pela Corte a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Histórico do processo no Supremo

O caso avançou no Judiciário após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia em novembro do ano passado. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram a favor da abertura da ação penal, que foi formalizada em fevereiro deste ano.

Embora a investigação tenha conexão com o inquérito da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro, o procurador-geral Paulo Gonet optou por não denunciar o ex-presidente especificamente neste processo de coação.

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