O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) que o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6×1 estabelecerá uma transição gradual. De acordo com o parlamentar, a transição para a nova jornada de 40 horas semanais será concluída no prazo de até um ano após a eventual promulgação da medida. O texto prevê a preservação integral dos salários e a garantia de dois dias de descanso por semana para os trabalhadores.
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A modelagem da proposta foi fruto de uma articulação direta entre a liderança da Câmara e o governo federal. O desenho final busca equilibrar as demandas sociais por mais tempo de descanso com a necessidade de adaptação das empresas, evitando sobressaltos no mercado corporativo e nos serviços essenciais.
Como funcionará a transição para a nova carga horária semanal
O entendimento construído com o Palácio do Planalto estabelece que a redução da carga semanal, que atualmente é de 44 horas, ocorrerá em duas etapas sucessivas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, haverá o corte inicial de duas horas. As duas horas restantes para atingir o limite estipulado serão retiradas ao final do primeiro ano de vigência da lei.
De acordo com o presidente da Câmara, esse formato foi pensado para mitigar os impactos financeiros imediatos.
“Isso atende ao apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo e dá um tempo para que os setores possam se organizar”, explicou Hugo Motta em entrevista a jornalistas.
Pilares inegociáveis do projeto na Câmara
Durante o pronunciamento, Motta enfatizou que a comissão especial e o governo federal convergiram em três diretrizes fundamentais que não sofrerão alterações ou flexibilizações durante o debate legislativo. Esses critérios dão a sustentação jurídica e social ao projeto de reforma trabalhista.
“Nós partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados. São também inegociáveis para o governo, e nós temos ampla convergência nessas três situações”, declarou o deputado. Os pontos citados envolvem diretamente o teto de 40 horas por semana, o direito a dois dias de folga semanais e a irredutibilidade salarial.
O relatório oficial com essas diretrizes será apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), responsável pela relatoria na comissão especial. A intenção da cúpula da Câmara é acelerar a discussão para que a votação no plenário ocorra ainda no mês de maio, período associado às celebrações do Dia do Trabalhador.
Tramitação legislativa e regulamentação dos setores
Para se tornar válida, a emenda à Constituição precisa passar por um rito rigoroso no plenário da Câmara dos Deputados, exigindo votação em dois turnos e o apoio mínimo de 308 parlamentares em cada uma das etapas. Embora o regimento interno preveja um intervalo de cinco sessões entre as duas votações, os líderes partidários articulam um acordo para acelerar esse cronograma.
A apresentação do parecer estava prevista para a semana anterior, mas foi postergada para que o governo e os parlamentares pudessem alinhar os impactos da nova rotina sobre o funcionalismo público e as empresas prestadoras de serviços. Além da PEC, o projeto de lei complementar enviado pelo Executivo em regime de urgência será mantido no radar do Congresso. Hugo Motta pontuou que o texto do Planalto será aproveitado posteriormente para regulamentar as especificidades de cada setor produtivo, refinando as regras e minimizando os impactos econômicos de forma setorial.
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