O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizou uma audiência pública no município de Careiro, no Amazonas, para apresentar a proposta de delimitação de três novas unidades de conservação na área de influência da rodovia BR-319. O encontro, que reuniu mais de 220 participantes no auditório municipal Eliane Félix de Lima, marca uma etapa consultiva estratégica diante da perspectiva de pavimentação da estrada, buscando ordenar o território e proteger os recursos naturais da região.
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A iniciativa visa instituir as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Tupana Igapó-Açu I, Tupana Igapó-Açu II e Canaã. Essas futuras áreas protegidas abrangem terras localizadas nos municípios amazonenses de Borba, Autazes, Careiro, Tapauá e Beruri. O perímetro sugerido pelos técnicos foi elaborado por meio de um processo participativo que envolveu as comunidades locais em oficinas voltadas a mapear o histórico de ocupação, o uso dos recursos e as principais pressões ambientais da localidade.
Proposta de novas áreas protegidas busca conciliar preservação e uso sustentável
A categoria de Reserva de Desenvolvimento Sustentável foi identificada pelo órgão ambiental como o modelo mais adequado para a região porque se sobrepõe a porções de Reserva Legal de assentamentos da reforma agrária já consolidados. Essa modalidade de gestão permite resguardar a integridade ecológica do ecossistema e, simultaneamente, assegurar a permanência e as atividades econômicas de subsistência das populações tradicionais que habitam o entorno.
Durante o evento, que integra os ritos formais estabelecidos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), o corpo técnico do ICMBio expôs os levantamentos ambientais, fundiários e sociais que fundamentam a criação das reservas. O principal objetivo da medida é garantir que o desenvolvimento da infraestrutura regional ocorra de maneira coordenada com a salvaguarda socioambiental.
Comunidades tradicionais apoiam a implantação das unidades de conservação
A maior parte das manifestações do público local foi favorável à consolidação do projeto. Lideranças do povo indígena Mura compareceram ao encontro e entregaram aos representantes do governo um mapa detalhando os limites de suas terras tradicionais em relação às áreas propostas, manifestando apoio à delimitação das reservas como uma forma de fortalecer a proteção de todo o ecossistema compartilhado.
Os moradores da região expressaram preocupação com o avanço de atividades ilegais na Amazônia. Relatos colhidos durante a reunião apontaram a ocorrência de invasões de madeireiros e riscos associados à grilagem de terras. Para a população local, a presença institucional permanente e a fiscalização são vistas como instrumentos necessários para conter danos ambientais decorrentes do aumento do fluxo de pessoas e veículos previsto com o asfaltamento da rodovia federal.
Gestão participativa e ordenamento territorial entre os rios Madeira e Purus
A rodovia BR-319, também conhecida como Rodovia Álvaro Maia, estende-se por cerca de 885 quilômetros, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Por ser a única conexão terrestre dessas capitais com o restante do sistema rodoviário nacional, sua pavimentação gera grandes expectativas econômicas, mas também acende alertas no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) quanto ao aumento das pressões antrópicas.
Para mitigar os impactos desse grande empreendimento, o planejamento estatal aposta no fortalecimento da governança local. De acordo com a coordenação de criação de áreas protegidas do ICMBio, a formação imediata de conselhos consultivos após a assinatura do decreto de criação será fundamental. Esses colegiados permitirão que a sociedade civil atue em conjunto com órgãos públicos, como o próprio Instituto e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), conferindo maior robustez à governança territorial da Amazônia.
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