A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (1º) a favor da continuidade da prisão domiciliar de Bolsonaro, posição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da análise sobre o episódio envolvendo uma arma registrada em nome do ex-presidente.
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O parecer foi elaborado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. A manifestação ocorre depois da conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre a apreensão do armamento.
Prisão domiciliar de Bolsonaro deve ser mantida, diz PGR
No documento enviado ao Supremo, Gonet afirma que a decisão da Polícia Civil de não indiciar Jair Bolsonaro encontra respaldo nas circunstâncias apuradas durante a investigação. Para o procurador-geral, não há elementos que indiquem o cometimento de falta disciplinar capaz de justificar alteração no regime de cumprimento da pena.
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Segundo o parecer, o ex-presidente deve permanecer em prisão domiciliar temporária, medida que cumpre desde 27 de março deste ano.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, escreveu Gonet.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista e, atualmente, cumpre a pena em regime de prisão domiciliar por determinação judicial.
Arma deve continuar apreendida
Embora tenha defendido a manutenção da prisão domiciliar, o procurador-geral considerou que a arma atribuída ao ex-presidente deve permanecer apreendida.
No parecer, Gonet avaliou que a condição de custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, independentemente da regularidade do registro do armamento.
“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo”, afirmou.
Polícia Civil não indiciou Bolsonaro
Mais cedo, a Polícia Civil do Distrito Federal concluiu a investigação sobre o caso e decidiu não indiciar Jair Bolsonaro.
O delegado Thiago Boeing entendeu que a arma pertence ao ex-presidente e está devidamente registrada. Segundo a autoridade policial, Bolsonaro também não estava proibido de manter o armamento em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
Apesar disso, a investigação apontou que o segurança do ex-presidente, Estácio Leite, deverá responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O episódio ocorreu no mês passado, quando o militar do Exército foi abordado durante uma blitz em Brasília portando a arma registrada em nome de Bolsonaro. Na ocasião, ele informou aos policiais que levava o equipamento para conserto. Posteriormente, essa versão foi confirmada pela defesa do ex-presidente.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a manifestação da Procuradoria-Geral da República antes de decidir sobre os próximos desdobramentos do caso.
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