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Pílulas do Poder: Congresso retorna do recesso com pauta travada pelo calendário eleitoral

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Câmara e Senado retomaram os trabalhos nesta segunda (10), uma semana após o fim constitucional do recesso, previsto para 1º de agosto. Até outubro, as duas Casas terão apenas duas semanas de esforço concentrado, de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro, e nos demais períodos os parlamentares ficam voltados às campanhas nos estados. O formato foi definido pelos presidentes Hugo Motta, na Câmara, e Davi Alcolumbre, no Senado, para conciliar as votações com o calendário eleitoral.

O tempo é curto porque a propaganda eleitoral está prevista para começar em 16 de agosto, o que reduz o espaço para pautas controversas nas semanas seguintes. Nesse intervalo estreito, o Congresso precisa dar conta de um estoque acumulado de cerca de 100 vetos presidenciais e 23 projetos que aguardam deliberação em sessão conjunta, além de 32 medidas provisórias em análise, várias delas com prazo próximo do vencimento.

Entre as medidas provisórias mais urgentes está a que renegocia dívidas de pessoas com renda de até R$ 8.105 e a MP 1.351/2026, que prevê R$ 330 milhões em subvenção a importadores de gás de cozinha e precisa ser analisada ainda em agosto para não perder a validade. Também pressionam a pauta o crédito a exportadores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos, dentro do Plano Brasil Soberano, e o novo Desenrola Brasil, que perde validade em 31 de agosto sem que a comissão mista responsável tenha sido instalada. No início de setembro vence a medida provisória que encerrou a taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 no programa Remessa Conforme.

Fora da fila das medidas provisórias, temas de maior peso político seguem sem acordo para votação. O fim da escala 6×1, prioridade do governo, e a PEC da Segurança Pública não devem avançar nesta janela. O Congresso ainda arrasta uma conta do primeiro semestre, já que entrou em recesso sem aprovar a LDO de 2027, que define as regras dos gastos públicos, e agora terá que analisá-la quase junto com o Orçamento do próximo ano.

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