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Petrobras aponta risco de sanções dos EUA e tenta encerrar acordo com Rede Sol

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Estatal afirma que investigação sobre a distribuidora pode gerar exposição internacional, enquanto empresa nega qualquer vínculo com o PCC e tenta manter contratos de fornecimento.

A Rede Sol conseguiu na Justiça impedir, ao menos por enquanto, que a Petrobras suspenda o fornecimento de gasolina e diesel previsto em contratos entre as duas empresas. A estatal decidiu encerrar a relação comercial após avaliar que as investigações envolvendo a distribuidora poderiam representar riscos jurídicos, financeiros e reputacionais, principalmente nos Estados Unidos.

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O rompimento havia sido comunicado em 2 de julho, com previsão de interrupção do abastecimento a partir de 1º de agosto. A distribuidora recorreu ao Judiciário e obteve uma liminar que obriga a Petrobras a continuar fornecendo os combustíveis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil.

A disputa ganhou uma dimensão internacional porque a Petrobras argumenta que manter negócios com uma companhia investigada por possíveis conexões com estruturas relacionadas ao Primeiro Comando da Capital pode afetar operações submetidas às regras dos Estados Unidos. A Rede Sol rejeita essa interpretação e afirma que não é alvo de qualquer sanção norte-americana.

Investigação elevou alerta de compliance na Petrobras

A Petrobras sustenta no processo que a continuidade dos contratos poderia trazer consequências que vão além do mercado brasileiro. Entre os riscos apontados estão eventuais bloqueios de ativos, restrições bancárias, dificuldades para contratar seguros e impactos sobre operações de crédito, importação e exportação.

A avaliação ocorre após uma mudança na política dos Estados Unidos em relação ao crime organizado brasileiro. Desde 5 de junho de 2026, PCC e Comando Vermelho são classificados pelo governo norte-americano como organizações terroristas estrangeiras.

A medida ampliou a atenção de empresas que mantêm operações internacionais para negócios que possam, direta ou indiretamente, envolver organizações relacionadas às facções. A própria Petrobras reconhece, porém, que a Rede Sol não está formalmente sancionada e afirma que o encerramento dos contratos não equivale a uma declaração de culpa.

Para a distribuidora, esse é justamente o ponto central da disputa. A empresa afirma que uma investigação ainda em curso não pode ser tratada como comprovação de participação em atividades criminosas e considera hipotético o risco apresentado pela estatal.

Sanções recentes contra rede ligada ao PCC pesam na discussão

O receio apresentado pela Petrobras ganhou força depois que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, em 1º de julho, sanções contra brasileiros e empresas acusados de integrar uma estrutura financeira ligada ao PCC.

Foram atingidos Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, além das empresas brasileiras Victory Trading, Pixwave Soluções de Pagamentos e Wave Construções Inteligentes. A portuguesa Avenidas Flutuantes também foi incluída nas medidas.

As sanções utilizaram mecanismos norte-americanos voltados ao combate ao narcotráfico e a Executive Order 13224, instrumento usado contra pessoas e organizações acusadas de terrorismo ou de prestar apoio material e financeiro a esses grupos.

A Rede Sol não aparece entre os alvos dessa ação. A distribuidora usa essa ausência como parte de sua defesa, enquanto a Petrobras argumenta que o risco pode surgir futuramente caso as investigações avancem e sejam confirmadas conexões com pessoas ou estruturas atingidas pelas regras norte-americanas.

Operação Carbono Oculto colocou empresa sob investigação

A origem da controvérsia está na Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto de 2025 para investigar a possível infiltração de recursos do crime organizado no setor de combustíveis e no sistema financeiro.

A Rede Sol apareceu entre as empresas analisadas pelos investigadores em apurações sobre lavagem de dinheiro, movimentações financeiras e ocultação patrimonial relacionadas a pessoas apontadas como ligadas ao PCC.

A distribuidora nega envolvimento com a organização criminosa. Segundo a empresa, sua relação com outras companhias investigadas se limitava ao compartilhamento de uma base de distribuição de combustíveis. Também afirma ter recorrido à Justiça para retirar do terminal uma das empresas apontadas como parte relevante do esquema.

Outro elemento apurado envolve aproximadamente R$ 30 milhões em notas comerciais da Rede Sol adquiridas pelo Mabruk II Fundo de Investimento. O fundo está entre dezenas de estruturas financeiras investigadas no contexto da Carbono Oculto.

A operação financeira, isoladamente, não comprova participação consciente da empresa em lavagem de dinheiro ou em atividades relacionadas ao PCC. A Rede Sol afirma não possuir vínculos com fundos, pessoas ou companhias envolvidas em crimes.

Contratos públicos continuaram após investigação

Mesmo depois de aparecer nas apurações, a distribuidora permaneceu fornecendo combustíveis para órgãos públicos. Levantamento citado no texto-base identificou cerca de R$ 500 milhões em contratos celebrados desde 2023 com diferentes esferas de governo.

Entre os clientes estavam Forças Armadas, Presidência da República, Superior Tribunal de Justiça e administrações estaduais.

Dois contratos aparecem entre os maiores valores identificados. Um deles, de R$ 154,5 milhões, foi firmado com a Aeronáutica. Outro, de R$ 168,8 milhões, envolve a Polícia Militar do Rio de Janeiro e prevê o fornecimento de mais de 36 milhões de litros de gasolina e diesel até 2027.

A Polícia Militar fluminense informou que o contrato foi firmado dentro da legislação e que, quando ocorreu a licitação, não existia impedimento jurídico contra a empresa. A corporação também comunicou que prepara uma nova licitação para o abastecimento da frota.

Outras empresas já reavaliaram negócios com a distribuidora

A Petrobras não foi a única companhia do setor de combustíveis a rever sua relação com a Rede Sol depois da Operação Carbono Oculto.

Em setembro de 2025, a Vibra Energia encerrou unilateralmente um contrato para armazenagem de gasolina de aviação em Cubatão, no litoral de São Paulo. Ao Cade, a companhia informou que considerou riscos reputacionais associados às investigações e cláusulas contratuais que permitiam a rescisão.

A Rede Sol contestou a medida e argumentou que a decisão poderia ter efeitos anticompetitivos, principalmente por depender da estrutura da Vibra para armazenar gasolina de aviação naquela região.

Na disputa atual, a distribuidora também afirma possuir certidão do Gaeco do Ministério Público de São Paulo, expedida em 13 de julho de 2026. Segundo a empresa, o documento informa que ela e seu administrador eram investigados, mas que até aquela data não havia denúncia criminal nem medidas cautelares pessoais ou patrimoniais contra eles.

Impasse agora depende de decisão judicial

A Rede Sol afirma atuar há 28 anos, possuir autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e continuar juridicamente habilitada a participar de contratos públicos.

A Petrobras, por sua vez, sustenta que seus mecanismos de governança e compliance permitem reavaliar relações comerciais quando são identificados riscos considerados incompatíveis com os padrões internos da companhia.

Com a liminar em vigor, o fornecimento de combustíveis deve continuar enquanto o processo tramita. A Justiça terá de decidir se os riscos internacionais apontados pela Petrobras são suficientes para autorizar o rompimento dos contratos ou se as suspeitas ainda em investigação não justificam a interrupção da relação comercial.

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