Presidente do Senado determina avanço de três propostas prioritárias do governo, mas afirma que textos seguirão análise nas comissões antes de eventual votação em Plenário.
O fim da escala 6×1 voltou a avançar no Senado após Davi Alcolumbre (União-AP) determinar o encaminhamento da proposta às comissões da Casa. O presidente do Senado também deu o mesmo destino à PEC da Segurança Pública e ao projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, três pautas consideradas prioritárias pelo governo federal.
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O anúncio foi feito nesta sexta-feira (14), dois dias depois de uma reunião entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No encontro, realizado na quarta-feira (12), Executivo e Legislativo discutiram propostas de interesse do governo que aguardavam avanço no Congresso.
Em nota à imprensa, Alcolumbre afirmou que os textos são de “alta complexidade” e, por isso, devem seguir o rito ordinário e regimental, passando pelas comissões competentes antes de uma eventual votação no Plenário. O senador também ressaltou que o encaminhamento não representa aprovação automática das medidas defendidas pelo Executivo.
Fim da escala 6×1 avança após período de espera
A PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, chegou ao Senado em 28 de maio, depois de passar pela Câmara dos Deputados. A proposta altera a Constituição para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Até esta sexta-feira, o sistema do Senado ainda registrava a matéria como “aguardando despacho”.
A pauta vinha sendo discutida no Senado nos últimos meses e está entre os temas trabalhistas de interesse do governo. Com a determinação de Alcolumbre, a proposta deverá passar pela análise das comissões antes de seguir para uma possível votação pelos senadores.
A decisão também alcança a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta chegou ao Senado em março e também constava oficialmente como aguardando despacho. O texto promove mudanças em diferentes dispositivos da Constituição relacionados à organização e à atuação dos órgãos de segurança pública.
PEC da Segurança e minerais críticos entram no pacote
Além das duas propostas de emenda à Constituição, Alcolumbre determinou o encaminhamento do PL 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O projeto também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República.
A proposta sobre minerais críticos havia sido alvo de um requerimento de urgência no início de julho, que ainda não tinha sido incluído na pauta pelo presidente do Senado. Com a decisão anunciada nesta sexta-feira, o texto seguirá pelas comissões, o que mantém a tramitação pelo rito ordinário.
Os três temas estão no centro das negociações entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Enquanto o fim da escala 6×1 envolve mudanças na jornada de trabalho, a PEC da Segurança trata da estrutura constitucional da política de segurança pública. Já o projeto dos minerais estabelece regras para um setor considerado estratégico diante da demanda internacional por minerais críticos e terras raras.
Alcolumbre defende análise independente no Senado
Na nota divulgada após a reunião com Lula, Alcolumbre afirmou que o diálogo entre os Poderes não retira do Congresso a responsabilidade de analisar as propostas de forma independente. O presidente do Senado também justificou o envio dos textos às comissões pela complexidade dos temas.
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.”
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