Ação apresentada pelo PT questiona uso de inteligência artificial em vídeo exibido na convenção que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (1º), às 19h, o julgamento de uma ação apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) envolvendo um vídeo com inteligência artificial de Jair Bolsonaro. O conteúdo em questão foi exibido durante a convenção do Partido Liberal (PL) que oficializou a pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
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Na gravação contestada, uma representação sintética reproduz a imagem e a voz do ex-presidente manifestando apoio à candidatura do filho ao Planalto. Em um dos trechos da peça, a figura artificial afirma estar “preso e calado por uma decisão injusta”. A representação do PT argumenta que a divulgação configura propaganda eleitoral antecipada e descumpre as diretrizes sobre uso irregular de tecnologia no processo eleitoral.
Impasse entre ministros e a conceituação de deepfake
Além do caso concreto, a decisão do plenário do TSE é aguardada como um marco para a definição dos parâmetros de uso de conteúdos sintéticos no pleito de 2026. A principal discussão entre os magistrados gira em torno do enquadramento exato da peça como deepfake, prática expressamente vedada pelas regras da Corte Eleitoral.
O debate ganhou traços mais definidos após divergências internas na semana anterior. O presidente do tribunal, ministro Nunes Marques, defendeu uma interpretação que permita a utilização de conteúdos gerados por tecnologia quando não houver caráter ofensivo ou intenção de campanha negativa. A posição, no entanto, encontrou resistência entre integrantes da Corte.
Por sua vez, o ministro André Mendonça sugeriu um critério centrado na verossimilhança da mídia. De acordo com sua proposta, a classificação de deepfake dependeria do grau de realismo da imagem e do potencial de induzir o eleitor a erro, fazendo-o crer que se trata de uma gravação real. Sob essa ótica, animações, caricaturas e memes em que a natureza artificial seja evidente não seriam enquadrados na proibição.
Regulamentação para o pleito de 2026
As normas aprovadas pelo TSE para as eleições deste ano proíbem de forma taxativa o uso de deepfakes destinados a favorecer ou prejudicar candidaturas mediante a simulação de fatos falsos ou manipulados. A regulação exige ainda a identificação clara de qualquer recurso de inteligência artificial aplicado no material de campanha.
A análise da matéria ocorre em período decisivo do calendário eleitoral, a pouco mais de um mês do primeiro turno, agendado para 4 de outubro. O segundo turno, nos casos aplicáveis para os cargos de presidente e governador, está marcado para 25 de outubro.
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