Defesa afirma que prisão domiciliar e restrições impostas por Alexandre de Moraes impediram qualquer consulta prévia ao ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), afirmando que ele não autorizou o uso de sua imagem em um vídeo criado por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL). A manifestação ocorre em resposta à solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar se houve consentimento do ex-presidente para a produção e veiculação do material.
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Segundo a equipe jurídica, Bolsonaro não poderia ter sido consultado previamente sobre a gravação, uma vez que cumpre prisão domiciliar em Brasília e está sob regimes rigorosos de restrição. Entre as medidas vigentes, as visitas ao ex-presidente encontram-se suspensas, e seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), está expressamente proibido de se reunir com o pai.
Apesar da negativa de consulta formal, os advogados pontuaram que o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos em materiais políticos é recorrente e costuma ocorrer sem oposição. A petição destaca que essa prática decorre da relação de confiança familiar e do caráter público de sua figura política.
“A circunstância decorre da natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do Peticionário”, afirma o documento apresentado pela defesa.
Vídeo de IA de Bolsonaro foi exibido durante convenção do PL
Durante a convenção nacional do PL, a organização do evento exibiu um discurso de uma versão de Jair Bolsonaro criada por inteligência artificial. Na gravação, a réplica digital afirma que o ex-presidente seria alvo de perseguição judicial e declara apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Entre as frases reproduzidas na projeção, o personagem virtual diz que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” e pede que os apoiadores recebam “de braços abertos” o filho escolhido para substituí-lo na disputa presidencial.
Após a divulgação do vídeo, Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre eventual autorização para o uso de sua imagem. O ministro considerou que qualquer resposta poderia ter implicações jurídicas: caso admitisse o consentimento, haveria indícios de descumprimento das restrições de contato impostas pelo STF; caso negasse, surgiria a possibilidade de investigação sobre eventual uso irregular de deepfake em contexto eleitoral.
Episódio ocorre após advertência do STF por suposto descumprimento
O caso ocorre menos de duas semanas após Moraes registrar o primeiro descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro desde o trânsito em julgado de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.
Em 11 de julho, Flávio Bolsonaro divulgou uma carta atribuída ao pai com manifestações sobre a eleição e apoio à sua candidatura presidencial. Como consequência, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente, excetuando apenas médicos, fisioterapeutas e advogados.
A decisão também proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições e vedou a divulgação de novos manifestos por terceiros. Na ocasião, Moraes advertiu que uma nova violação das restrições poderia resultar no retorno de Bolsonaro ao regime fechado.
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