Comissão mista deve analisar o relatório sobre o fim da cobrança de 20% em compras internacionais de até US$ 50; texto ainda passa por negociações.
A decisão sobre o futuro da taxa das blusinhas começa a ser tomada nesta segunda-feira (31), quando a comissão mista do Congresso Nacional responsável pela Medida Provisória que suspendeu a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 se reúne para analisar o relatório. A votação ocorre durante o esforço concentrado do Legislativo, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.
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O texto ainda é alvo de negociações. O presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), terá uma série de reuniões ao longo do dia com representantes do governo e dos setores envolvidos na discussão.
Entre os encontros previstos estão conversas com a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF). Lopes também deve se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de ouvir empresários.
Taxa das blusinhas depende de votação rápida
A comissão mista é apenas a primeira etapa da tramitação. Depois de uma eventual aprovação, a medida ainda precisará ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A urgência é determinada pelo prazo de validade da medida provisória. Se não for aprovada até 8 de setembro, a MP perderá a validade e a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 será mantida.
A relatora Leila Barros foi designada para apresentar o parecer na comissão, que tem reunião marcada para esta segunda-feira. A expectativa é acelerar a análise para que a proposta possa seguir rapidamente para os plenários das duas Casas.
Governo defende manutenção do texto original
Reginaldo Lopes afirmou que o relatório ainda não está fechado e que as negociações desta segunda-feira serão importantes para definir a versão que será submetida à votação.
“O relatório ainda não está fechado. Faremos uma série de reunião nesta segunda-feira; disse o deputado.”
De acordo com o presidente do colegiado, a orientação do governo é preservar o texto original encaminhado pelo Executivo. A estratégia busca facilitar a aprovação da MP dentro do prazo restante.
O fim da cobrança enfrenta resistência de representantes do varejo. O setor argumenta que a retirada do imposto pode aumentar a concorrência com produtos importados, especialmente aqueles vindos da China, criando uma situação considerada de concorrência desleal para empresas brasileiras.
O debate, portanto, envolve tanto a pressão para garantir a aprovação da medida antes do prazo final quanto as negociações com setores empresariais que defendem a manutenção da tributação.
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