Ministro do STF acusa colega de conduzir investigações de forma tendenciosa e aponta possíveis crimes; Fachin determinou que envolvidos prestem esclarecimentos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (3) que o ministro André Mendonça seja investigado no âmbito do inquérito das fake news por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Segundo Moraes, Mendonça teria adotado uma condução considerada tendenciosa nas investigações relacionadas às operações Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e Compliance Zero, que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master.
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Na avaliação de Moraes, a atuação de Mendonça teria direcionado as investigações contra integrantes do próprio STF. O ministro citou, entre os magistrados mencionados nos procedimentos, além dele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
A manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, para que fossem adotadas providências diante dos supostos indícios apontados. Fachin, por sua vez, determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentem manifestações no prazo de cinco dias.
Moraes aponta possíveis crimes na atuação de Mendonça
Na decisão, Moraes afirma haver “fortes indícios” de possíveis práticas de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça durante a relatoria das Petições (PETs) 15.041, relacionada à Operação Sem Desconto, e 15.556, referente à Operação Compliance Zero.
De acordo com Moraes, Mendonça teria usurpado a condução da instauração de investigações relacionadas às fraudes no INSS e ao Banco Master. O ministro também afirma que os procedimentos teriam sido conduzidos com uma direção que considerou tendenciosa e com possível intenção de atingir integrantes do Supremo.
A acusação ocorre após Mendonça determinar, na terça-feira (1º), o levantamento do sigilo de parte das investigações que apontam uma relação entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes.
Moraes sustenta que a decisão de Mendonça poderia ter como consequência o desvio do foco das investigações sobre ele próprio e sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo o ministro, as medidas teriam sido adotadas por “motivos pessoais e políticos”, com indicação prévia das providências cautelares.
Relatório da PF cita ministros do STF
Moraes também menciona um Relatório de Inteligência elaborado pela Polícia Federal com informações sobre supostas irregularidades na condução das investigações sob responsabilidade de Mendonça.
Segundo o ministro, ele recebeu informações de que o documento apontava possível direcionamento dos procedimentos e, por isso, determinou que o relatório fosse encaminhado ao seu gabinete.
Ainda conforme a decisão, a Polícia Federal identificou que pelo menos cinco ministros do STF foram citados nas investigações conduzidas por Mendonça. O documento também faria referência ao presidente do Senado, ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal.
Entre os pontos mencionados está a alegação de que Mendonça teria determinado, de ofício, uma investigação contra Moraes sem assinar a decisão judicial correspondente e sem realizar a comunicação pelos procedimentos considerados legais.
O relatório também registra que, durante uma reunião entre Mendonça e investigadores, em 28 de agosto, o ministro teria solicitado uma investigação separada envolvendo Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil. Segundo a PF, a medida teria como objetivo alcançar Davi Alcolumbre.
O documento afirma que Alcolumbre seria considerado um “alvo estratégico” em razão de sua influência política e da possibilidade de permanecer na presidência do Senado, posição que lhe daria controle sobre a pauta da Casa, inclusive sobre eventuais pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
A PF avaliou ainda que Mendonça poderia considerar Rueda uma possível ligação com Alcolumbre, com quem teria mantido uma desavença durante o processo de indicação de Mendonça ao STF no governo anterior.
Diretor da PF e PGR também são citados
Outro ponto destacado por Moraes é a alegação de que Mendonça teria ameaçado afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Segundo Moraes, o ministro teria ameaçado transformar o titular da ação penal em testemunha sob a justificativa de que a proximidade de Gonet com Gilmar Mendes o tornaria “indigno de confiança”.
As acusações, contudo, fazem parte da manifestação apresentada por Moraes e deverão ser analisadas no procedimento determinado por Fachin. O presidente do STF deu prazo de cinco dias para que os envolvidos apresentem seus esclarecimentos.
O que é o inquérito das fake news
O chamado inquérito das fake news, identificado pelo número 4.781, foi instaurado pelo STF em 14 de março de 2019, por determinação do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli designou Alexandre de Moraes como relator do procedimento.
Os dois ministros foram colegas durante o curso de Direito na Universidade de São Paulo (USP).
A abertura do inquérito ocorreu de maneira considerada incomum, já que investigações criminais normalmente são conduzidas por autoridades policiais e pelo Ministério Público. Além disso, quando um novo processo chega ao STF, a relatoria costuma ser definida por sorteio eletrônico.
Outra particularidade do procedimento é que o inquérito permanece aberto desde 2019 e tramita sob sigilo, sem prazo determinado para encerramento.
Em abril de 2026, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, defendeu publicamente a manutenção do inquérito. Na ocasião, afirmou considerar que o instrumento ainda era necessário diante das críticas direcionadas à Corte e que deveria permanecer até o fim das eleições.
A nova controvérsia envolvendo Moraes e Mendonça ocorre, portanto, dentro de um cenário de crescente tensão em torno das investigações que envolvem autoridades com foro no STF, além de procedimentos relacionados às suspeitas envolvendo o INSS e o Banco Master.
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