Decisão determina que CNN, MS NOW e Politico tenham credenciais restabelecidas por 14 dias após serem proibidos de entrar na Casa Branca
Um juiz federal dos Estados Unidos determinou nesta quinta-feira (24) que o governo do presidente Donald Trump restabeleça imediatamente o acesso de jornalistas da CNN, MS NOW e Politico à Casa Branca. Os três veículos haviam sido proibidos de entrar no complexo presidencial após críticas de Trump à cobertura realizada pelas empresas de comunicação.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Timothy Kelly, que concedeu uma ordem de restrição temporária com duração de 14 dias. Durante esse período, as credenciais dos profissionais dos três veículos deverão ser devolvidas e o acesso anteriormente concedido deverá ser restabelecido.
Kelly concluiu que os veículos apresentaram argumentos suficientes para demonstrar, nesta fase inicial do processo, que a retirada das credenciais ocorreu sem um procedimento constitucionalmente adequado.
Segundo o magistrado, decisões judiciais anteriores estabelecem que um jornalista deve receber notificação sobre uma eventual infração e ter oportunidade de apresentar sua defesa antes da suspensão ou revogação de uma credencial permanente de acesso à Casa Branca.
Veículos recorreram à Justiça
CNN, MS NOW e Politico entraram com uma ação conjunta contra o governo Trump após a proibição anunciada em 18 de setembro. Os veículos alegaram que a medida violava garantias constitucionais relacionadas à liberdade de imprensa e ao devido processo legal.
Trump justificou publicamente a decisão acusando os veículos de divulgar informações que classificou como falsas. Posteriormente, advogados do governo também argumentaram que determinadas reportagens poderiam representar riscos relacionados à segurança nacional.
O Departamento de Justiça sustentou ainda que o governo possui autoridade para controlar o acesso de jornalistas a áreas restritas da Presidência.
Kelly, porém, demonstrou ceticismo diante dos argumentos apresentados até agora sobre segurança nacional. Segundo a decisão, o governo ainda não demonstrou de forma suficiente que esse tenha sido o motivo efetivo para a retirada das credenciais.
Proibição provocou reação de outros veículos
A retirada das credenciais provocou reação de outras empresas jornalísticas dos Estados Unidos.
Em solidariedade aos veículos barrados, emissoras responsáveis pelo chamado “pool” de televisão da Casa Branca suspenderam parte do sistema de compartilhamento de imagens de eventos presidenciais. O modelo permite que uma emissora faça a cobertura de determinadas atividades e distribua as imagens para os demais integrantes do grupo.
A disputa também recebeu manifestações da Associação de Correspondentes da Casa Branca e de dezenas de organizações jornalísticas contrárias à exclusão dos veículos.
Casa Branca lançou canal Trump TV
Em meio ao confronto com parte da imprensa, a Casa Branca também lançou nesta semana um serviço de streaming chamado “Trump TV”, com programação dedicada a vídeos, discursos e outros conteúdos relacionados ao presidente e ao governo.
O episódio retoma uma disputa envolvendo Trump e a CNN ocorrida durante seu primeiro mandato. Em 2018, o próprio juiz Timothy Kelly determinou o restabelecimento temporário da credencial do então correspondente da emissora Jim Acosta após o acesso do jornalista ter sido suspenso pela Casa Branca.
A decisão desta quinta-feira é temporária e não encerra o processo. O mérito da ação apresentada pelos três veículos ainda será analisado pela Justiça americana.
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