Órgão cobra plano de contingência e ações para mitigar impactos climáticos sobre comunidades ribeirinhas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Novo Aripuanã, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo município diante dos possíveis impactos do El Niño durante o período de estiagem de 2026/2027.
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A iniciativa ocorre em meio ao avanço das queimadas e à previsão de agravamento da estiagem na região. O procedimento foi assinado pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes e tem como objetivo verificar as ações de prevenção, preparação, resposta e mitigação relacionadas à seca, às queimadas, aos incêndios florestais e a outros eventos climáticos extremos.
El Niño pode prolongar período de estiagem
O procedimento considera projeções para os próximos meses que indicam a continuidade do El Niño, com possibilidade de chuvas abaixo da média e temperaturas acima do normal na Região Norte.
Segundo o cenário considerado pelo MPAM, as condições climáticas podem prolongar a estação seca, reduzir a disponibilidade de água e aumentar os riscos de queimadas e incêndios florestais.
A promotora Jéssica Vitoriano Gomes destacou que as mudanças climáticas exigem atenção dos órgãos públicos, especialmente diante da intensificação dos efeitos do El Niño, da estiagem e do aumento dos focos de queimadas registrados em Novo Aripuanã.
“O objetivo da atuação ministerial é identificar o planejamento, a estrutura e os recursos dos quais dispõe o Poder Público para prevenir e enfrentar os impactos da estiagem e das queimadas sobre a população, especialmente sobre as comunidades rurais e ribeirinhas”, afirmou a promotora.
Estiagem pode afetar transporte e serviços essenciais
Em Novo Aripuanã, uma das preocupações é o impacto da estiagem na rotina da população. A redução do nível dos rios pode dificultar a navegação e o deslocamento de comunidades rurais e ribeirinhas.
O período de seca também pode provocar dificuldades no abastecimento de água, alimentos, medicamentos e combustíveis, além de comprometer o acesso da população a serviços públicos essenciais.
Outro ponto considerado pelo Ministério Público é o aumento dos focos de queimadas registrados no município.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), com base em dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Novo Aripuanã estava entre os quatro municípios do Amazonas com maior número de focos registrados no acumulado de setembro de 2026.
MPAM cobra informações da Prefeitura e da Defesa Civil
Como parte do acompanhamento, a Promotoria de Justiça estabeleceu prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Novo Aripuanã e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil apresentem informações sobre as medidas já adotadas e as ações previstas para enfrentar o período de estiagem e os efeitos do El Niño.
Entre as informações solicitadas estão uma cópia atualizada do plano municipal de contingência e dados sobre a estrutura disponível para prevenção e combate aos incêndios.
O MPAM também quer informações sobre a quantidade de agentes e brigadistas disponíveis, além dos equipamentos, veículos e embarcações utilizados nas ações de prevenção e resposta.
A Promotoria solicitou ainda dados sobre os focos de queimadas registrados nos meses de agosto e setembro, bem como as providências adotadas em cada ocorrência.
Comunidades vulneráveis e qualidade do ar estão entre as prioridades
O procedimento também busca identificar quais comunidades rurais e ribeirinhas estão em situação de maior vulnerabilidade diante da estiagem.
A Prefeitura e a Defesa Civil deverão informar ainda como está sendo planejado o abastecimento de água, alimentos, medicamentos e combustíveis para essas localidades.
Outro ponto solicitado pelo MPAM é a apresentação das medidas de monitoramento e divulgação da qualidade do ar, especialmente diante da exposição da população à fumaça provocada pelas queimadas.
O acompanhamento busca verificar a capacidade de prevenção e resposta do município diante dos possíveis efeitos da estiagem, das queimadas e de eventos climáticos extremos previstos para o período.
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