Decreto assinado por Lula prevê incentivo à produção brasileira, formação de profissionais, inovação tecnológica e proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital
O governo federal regulamentou, nesta quarta-feira (14), o Marco Legal da Indústria de Jogos Digitais, instituído em 2024, e anunciou a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita para divulgar jogos eletrônicos desenvolvidos no país. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece diretrizes para incentivar a produção nacional, ampliar a formação profissional e fortalecer empresas brasileiras do setor.
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A regulamentação prevê medidas para estimular a inovação tecnológica, ampliar as oportunidades de qualificação e facilitar a entrada de desenvolvedores brasileiros no mercado internacional. As ações também contemplam o uso de jogos eletrônicos em áreas como educação, saúde e treinamento profissional.
Game Brasil vai divulgar jogos desenvolvidos no país
Uma das principais iniciativas previstas é a criação do Game Brasil, plataforma pública e gratuita destinada à catalogação, divulgação e promoção de jogos eletrônicos produzidos no Brasil.
A ferramenta tem como objetivo ampliar a visibilidade das produções nacionais e facilitar o acesso de consumidores, empresas e outros agentes do setor aos jogos desenvolvidos por estúdios brasileiros.
O decreto também estabelece a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, experimentação, pesquisa e desenvolvimento de jogos digitais. A estrutura deverá reunir instituições de ensino, laboratórios, incubadoras, aceleradoras e outros ambientes de inovação.
A proposta é ampliar a qualificação de profissionais e oferecer suporte ao surgimento de novos empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento da indústria brasileira de games.
Governo prevê atuação conjunta de diferentes ministérios
A implementação das diretrizes contará com a participação de diferentes áreas do governo federal. O Ministério da Cultura terá papel central no reconhecimento e no incentivo aos jogos eletrônicos como produtos culturais e audiovisuais.
As pastas responsáveis por ciência e tecnologia, educação, saúde e esporte também deverão participar de políticas relacionadas ao desenvolvimento da indústria.
Entre os pontos contemplados pelo decreto estão a acessibilidade, a proteção da propriedade intelectual e a utilização de jogos eletrônicos em atividades educacionais e de saúde.
As medidas buscam estimular não apenas a produção de entretenimento, mas também o desenvolvimento de tecnologias que possam ser aplicadas em diferentes setores da sociedade.
Proteção de crianças e adolescentes está entre as diretrizes
A regulamentação também inclui medidas relacionadas à segurança no ambiente digital, com atenção à proteção de crianças e adolescentes.
O governo pretende conciliar o crescimento da indústria de jogos eletrônicos com ações de enfrentamento ao assédio e à discriminação nas comunidades de jogadores.
As diretrizes se somam às disposições do Marco Legal dos Games, que prevê mecanismos de proteção para o público infantojuvenil, incluindo canais de denúncia de abusos, supervisão parental e restrições a compras realizadas por menores sem o consentimento dos responsáveis.
O que prevê o Marco Legal dos Games
A regulamentação ocorre mais de dois anos após a sanção do Marco Legal dos Games, em maio de 2024. A legislação teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) e passou pelo Senado sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
O marco estabelece regras para a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e utilização comercial de jogos eletrônicos no Brasil. A norma reconhece o setor como uma atividade econômica e cultural, abrindo espaço para que empresas e profissionais tenham acesso a instrumentos de incentivo à pesquisa, à inovação e à produção audiovisual.
Entre as disposições está a possibilidade de enquadramento de desenvolvedores como microempreendedores individuais (MEIs), desde que atendam aos requisitos legais. A legislação também prevê tratamento especial para empresas com faturamento anual de até R$ 16 milhões.
Outro ponto é o incentivo à formação de profissionais, incluindo a criação de cursos especializados para atender às demandas da indústria.
A lei ainda autoriza a utilização de jogos eletrônicos em atividades educacionais, terapêuticas e de treinamento profissional, ampliando as possibilidades de aplicação dessas tecnologias para além do entretenimento.
O Marco Legal dos Games, no entanto, não abrange jogos de azar, modalidades lotéricas ou apostas com premiações em ativos reais ou virtuais, que seguem regulamentações específicas.
Lula recebe representantes de estúdios brasileiros
Antes da cerimônia de assinatura do decreto, Lula e a primeira-dama Janja receberam representantes de estúdios brasileiros de jogos eletrônicos no Palácio do Planalto.
Durante o encontro, o presidente experimentou um dos jogos apresentados pelos desenvolvedores. O momento foi registrado pela equipe de comunicação da campanha presidencial, em uma iniciativa que ganhou destaque sob a referência a “Lula Gamer”.
A regulamentação do Marco Legal dos Games busca estabelecer diretrizes para o crescimento do setor no país, com medidas voltadas à produção nacional, à qualificação profissional, à inovação e à ampliação da presença dos jogos brasileiros no mercado.
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