Medida restringe a comercialização de gasolina, etanol e diesel em recipientes portáteis para combater incêndios florestais; há exceções para comunidades isoladas, serviços essenciais e imóveis rurais cadastrados.
A venda de combustíveis em galões, garrafas e outros recipientes portáteis está suspensa em todo o Amazonas, conforme informou o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM). A restrição abrange gasolina, etanol e óleo diesel e tem como objetivo dificultar o transporte irregular de produtos utilizados para provocar ou ampliar incêndios florestais.
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A medida atende a uma determinação do Ministério Público Federal (MPF), formalizada na Recomendação nº 002/2026, e ao Decreto Estadual nº 55.964, assinado pelo governador Roberto Cidade e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 26 de outubro.
Com a nova regra, o abastecimento deve ocorrer diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos postos de combustíveis, incluindo os estabelecimentos flutuantes.
Venda de combustíveis em galões tem exceções específicas
A determinação prevê exceções para situações que envolvam serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso por estrada ou sem postos de combustíveis e imóveis rurais cadastrados que necessitem de diesel para abastecer máquinas agrícolas e geradores.
Nesses casos, a comercialização deverá seguir procedimentos de controle. Entre as exigências estão a identificação do comprador, o registro da finalidade e do volume adquirido, a utilização de recipientes certificados e o cumprimento de limites diários, conforme cada situação.
Segundo o Ministério Público Federal, a venda sem restrições e sem identificação do comprador facilita o transporte de combustíveis para áreas de vegetação, margens de rios, várzeas e assentamentos sem acesso rodoviário. Essas condições dificultam a fiscalização e podem favorecer a atuação de pessoas envolvidas em incêndios criminosos.
Amazonas registra aumento expressivo de focos de calor
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), citados na recomendação do MPF, apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026. O número representa um aumento de 295,5% em comparação com o mesmo mês de 2025.
Nos primeiros 13 dias de outubro, foram contabilizados 1.608 focos de calor no estado, quantidade superior à registrada durante todo o mês de outubro do ano anterior.
O cenário reforçou a preocupação das autoridades com a ocorrência de incêndios florestais e com a necessidade de medidas para dificultar o transporte de combustíveis até áreas de difícil acesso.
Fumaça afeta a qualidade do ar e operações aéreas
Além dos danos ambientais, a fumaça provocada pelas queimadas preocupa pelas consequências para a saúde pública. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu um alerta de risco severo relacionado à qualidade do ar.
Na mesma data, Manaus atingiu 657 pontos no índice da plataforma IQAir, classificação considerada perigosa. Os municípios de Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices ainda mais elevados.
A baixa visibilidade também afetou as operações aéreas. Em 17 de outubro, a fumaça impediu a decolagem das aeronaves utilizadas pelas equipes federais nos dois aeroportos de Manaus.
Estado já havia proibido o uso do fogo
Antes da publicação do novo decreto, o governo estadual havia estabelecido a proibição do uso do fogo em todo o Amazonas pelo período de 120 dias. Também foi decretada situação de emergência em 36 municípios, medida reconhecida pela União.
O documento que fundamenta a restrição à venda de combustíveis menciona ainda a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima de que os incêndios têm origem humana e intencional.
As autoridades também reforçaram as investigações sobre a possível atuação coordenada de incendiários. Nesse contexto, o controle da comercialização de gasolina, etanol e diesel em recipientes portáteis foi adotado como uma medida adicional para dificultar o abastecimento de pessoas que possam utilizar os produtos na prática de incêndios criminosos.
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