Medida busca conter o impacto da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis e a inflação; subvenção ao etanol também foi mantida.
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol, além de manter a subvenção econômica ao etanol hidratado pelo mesmo período. As medidas foram estabelecidas por meio do Decreto nº 13.159, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
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De acordo com a Presidência da República, a iniciativa tem como objetivo reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis e evitar impactos inflacionários. A elevação das cotações está relacionada ao conflito no Oriente Médio, que tem provocado restrições no mercado internacional.
A prorrogação dá continuidade à redução tributária que estava em vigor desde 10 de setembro e tinha previsão de encerramento nesta segunda-feira (9).
Desoneração da gasolina e do etanol continua até dezembro
Com a publicação do decreto, permanecem zeradas as alíquotas das contribuições para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes.
A medida não inclui a gasolina de aviação. Também foi prorrogada até 9 de dezembro a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina.
No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também permanecem zeradas durante o período estabelecido pelo governo federal.
Subvenção ao etanol mantém pagamento de R$ 0,428 por litro
O decreto também mantém a subvenção econômica de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O benefício será destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis que fornecem o produto para consumo final.
O pagamento da subvenção está previsto até 9 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação por meio de ato do Ministério da Fazenda.
Segundo a Presidência da República, o mecanismo busca preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme estabelecido na legislação.
Prorrogação terá impacto fiscal de R$ 3,57 bilhões
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado em R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A pasta informou que o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, com o objetivo de assegurar a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção econômica ao etanol hidratado representa um impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período.
O Ministério da Fazenda explicou que as medidas são temporárias e fazem parte da estratégia do governo federal para enfrentar os efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis.
Entre os fatores considerados estão a elevação das cotações do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
Com a prorrogação, o governo busca reduzir a pressão sobre o mercado interno de combustíveis e limitar possíveis reflexos da instabilidade internacional sobre os preços e a inflação no Brasil.
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