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Fachin dará prazo de 15 dias para PGR analisar relatórios da PF sobre ministros do STF

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Documentos entregues ao presidente do Supremo reúnem menções a magistrados extraídas de celulares de investigados; eventual abertura de inquérito dependerá do plenário da Corte.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, concederá prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os relatórios elaborados pela Polícia Federal (PF) sobre menções a ministros da Corte nas investigações do caso Banco Master. A documentação foi entregue na noite de quarta-feira (18), pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, durante reunião na sede do Supremo.

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A PGR deverá avaliar o conteúdo dos documentos, identificar possíveis indícios de crimes ou violações de deveres funcionais e indicar as providências que considerar necessárias em relação a cada situação. A manifestação do órgão será uma etapa importante para definir os próximos encaminhamentos do caso, que tem provocado repercussões dentro e fora do Judiciário.

Após o encontro com Andrei Rodrigues, Fachin comunicou o envio do material à Procuradoria-Geral da República. Além dos relatórios, o diretor-geral da PF entregou um HD contendo a íntegra dos dados extraídos durante a investigação, além de outros documentos relacionados ao episódio, cujo conteúdo não foi detalhado.

Relatórios da PF reúnem menções a ministros do STF e do STJ

Os documentos apresentam referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontradas em mensagens e arquivos extraídos dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

As investigações identificaram menções a pelo menos seis ministros do STF e dois integrantes do STJ, em diferentes contextos. A presença dos nomes dos magistrados nos arquivos, entretanto, não significa necessariamente que existam indícios de irregularidades ou envolvimento em práticas criminosas.

Por determinação de Fachin, os relatórios possuem caráter exclusivamente descritivo. Isso significa que os documentos devem apresentar as informações identificadas pelos investigadores, sem emitir avaliações ou conclusões sobre a existência de possíveis crimes ou condutas irregulares por parte dos magistrados.

Investigação de ministros depende de autorização do plenário

O procedimento para analisar as referências aos integrantes do Judiciário foi estabelecido em outubro, durante uma reunião anterior entre Edson Fachin e Andrei Rodrigues. Na ocasião, o presidente do STF esclareceu que eventuais medidas de investigação contra ministros da Corte dependem de autorização do plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

A determinação tem como fundamento a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estabelece regras para situações envolvendo possíveis crimes praticados por magistrados. Conforme esse entendimento, quando surgem indícios de irregularidades, os elementos devem ser encaminhados ao tribunal competente, responsável por decidir sobre a continuidade das investigações.

Dessa forma, após receber os relatórios, caberá à PGR avaliar as informações e apresentar seu posicionamento. Somente depois dessa etapa poderão ser discutidas eventuais medidas investigativas, observando os procedimentos previstos para esse tipo de situação.

Caso Master provoca crise institucional no Supremo

A operação que deu origem ao caso Banco Master, iniciada com a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, completou um ano na terça-feira (17). Desde então, as relações entre integrantes do Supremo e o empresário passaram a representar uma das maiores crises institucionais enfrentadas pelo tribunal nos últimos anos.

Em setembro, a divulgação de mensagens enviadas por Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes ampliou a repercussão do caso. O conteúdo indicaria uma interlocução do magistrado em uma tentativa de beneficiar o banqueiro durante as investigações.

Diante das informações, o STF realizou uma sessão plenária para discutir se Moraes deveria ser alvo de investigação. O encontro foi marcado por discussões acaloradas, bate-bocas e acusações entre ministros. Depois de um dia inteiro de debates, o ministro Flávio Dino pediu vista, interrompendo o julgamento.

Na ocasião, uma das principais reivindicações do grupo de ministros alinhados a Moraes era que as referências aos demais integrantes da Corte também fossem analisadas em conjunto. A ala, formada por Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, apontava a possibilidade de um direcionamento das investigações para Alexandre de Moraes.

Com a entrega dos novos relatórios, que reúnem as menções a todos os ministros identificadas durante as apurações, a possibilidade de uma análise conjunta poderá voltar ao centro das discussões. A definição sobre como conduzir o procedimento ficará sob responsabilidade de Edson Fachin.

Mudanças nos relatórios provocaram crise interna na Polícia Federal

A elaboração dos documentos também gerou divergências dentro da própria Polícia Federal. As primeiras versões dos relatórios mencionavam apenas três ministros do STF: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.

Na ocasião, os investigadores justificaram que somente as referências a esses três magistrados poderiam apresentar relevância criminal. As demais citações foram consideradas laterais e, por isso, não teriam sido incluídas na documentação inicial.

Posteriormente, Andrei Rodrigues determinou que os relatórios fossem refeitos e afastou os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia relacionadas ao caso.

A direção da Polícia Federal justificou as mudanças pelo descumprimento de diretrizes estabelecidas para a elaboração dos documentos. Segundo a instituição, os relatórios originais ultrapassaram a determinação de Fachin ao apresentar avaliações que não deveriam constar em materiais de caráter estritamente descritivo.

A nova versão foi concluída na segunda-feira (16) e passou a reunir todas as referências a ministros identificadas durante as investigações, independentemente de eventual relevância criminal. O material agora será analisado pela PGR, que terá 15 dias para apresentar sua manifestação.

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