Ministro do STF estabelece prazo de cinco dias para parecer sobre pedidos de remissão de pena por leitura, acesso à internet e assistência religiosa na prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma série de pedidos de Bolsonaro. A defesa do ex-presidente solicita autorização para o uso de uma Smart TV com acesso à internet na cela, adesão a programas de leitura para redução da pena e permissão para receber assistência religiosa.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
Atualmente cumprindo uma pena estabelecida em 27 anos e 3 meses na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro busca, através de seus advogados, garantir o que a defesa classifica como “expressão direta da dignidade da pessoa humana”. O argumento central para o pedido da televisão é o direito à informação, considerado pelos advogados como uma garantia fundamental mesmo para aqueles sob custódia estatal.
Remissão de pena e leitura
Entre os requerimentos encaminhados por Moraes à PGR, destaca-se o pedido para que Bolsonaro possa aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida visa a remissão da pena, mecanismo legal que permite reduzir o tempo de encarceramento através do estudo e da leitura de obras literárias, filosóficas ou científicas.
Solicitação de assistência religiosa
Além das questões estruturais e de pena, os autos incluem um pedido de assistência religiosa articulado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A solicitação visa permitir que líderes religiosos visitem Bolsonaro para prestar acompanhamento espiritual.
A defesa enfatiza que a liberdade religiosa é um direito assegurado a todos os cidadãos, independentemente de estarem privados de liberdade. O pedido especifica que o atendimento deve ser individual, com supervisão institucional e sem interferir na rotina da Polícia Federal. Os nomes indicados para as visitas são:
-
Bispo Robson Lemos Rodovalho;
-
Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
Após o retorno da PGR com o parecer sobre os pedidos de Bolsonaro, caberá ao ministro Alexandre de Moraes proferir a decisão final sobre a concessão dos benefícios.
Leia mais:
Bolsonaro pede ao STF remição de pena através da leitura de livros
Moraes autoriza exames médicos de urgência para Bolsonaro em hospital
Michelle relata queda de Bolsonaro na prisão e cita trauma na cabeça
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
