Beneficiários do cartão do Auxílio Estadual que utilizarem o valor do benefício para apostas e jogos de sorte e azar, como o popular ‘Jogo do Tigrinho’, ou plataformas online, poderão ter o benefício suspenso ou cancelado de forma definitiva. O alerta foi reforçado pela Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), que destaca a atualização na legislação estadual que regulamenta o programa.
A medida está prevista na Lei nº 7.564/2025, sancionada pelo Governo do Amazonas, que altera dispositivos da Lei nº 5.665/2021, a qual criou o Auxílio Estadual. O objetivo da nova norma é garantir que os R$ 150 mensais repassados pelo programa sejam utilizados exclusivamente para despesas essenciais, como alimentação e produtos de higiene.
“Com a atualização da legislação, o Governo do Amazonas reafirma o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a integridade do programa”, reforçou a secretária da Seas, Kely Patrícia.
Segundo a Seas, o programa foi criado com foco na segurança alimentar e promoção da dignidade das famílias mais vulneráveis. Por isso, ações como apostas, compras de bebidas alcoólicas e jogos de azar estão proibidas.
Fiscalização e sanções para o uso indevido em jogos de aposta
Caso seja detectado o uso indevido em estabelecimentos ou plataformas associadas a apostas, o beneficiário será notificado e poderá perder o direito ao benefício, conforme previsto em lei.
A Seas também reforça que, além de educar os beneficiários sobre o uso correto dos recursos, continuará atuando para garantir a integridade e o alcance social do programa.
Sobre o Auxílio Estadual
Criado pelo Governo do Amazonas, o Auxílio Estadual é o maior programa de transferência de renda da história do Amazonas. Atualmente, atende 300 mil famílias em situação de vulnerabilidade, com repasse de R$ 150 mensais por meio de um cartão magnético com uso restrito.
O programa tem como objetivo combater a insegurança alimentar, estimular a economia local e oferecer dignidade às famílias amazonenses.
Dúvidas e denúncias
Para mais informações, dúvidas ou denúncias, os beneficiários podem entrar em contato com a Seas:
- 🌐 Site: seas.am.gov.br
- 📱 Instagram: @seas_amazonas
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