A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório apontando falhas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) entre 2015 e 2020. As auditorias revelaram problemas como falta de controle na gestão, alimentos vencidos, superfaturamentos e questões de qualidade e infraestrutura de estoque das merendas escolares.
O período analisado inclui os governos de Dilma Rousseff (PT), Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). A CGU produziu 205 relatórios de avaliação do programa, dos quais 194 apresentaram “achados” com impacto negativo.
Falhas encontradas
No total, os relatórios trouxeram 1.652 achados, sendo a maioria relacionada à insuficiência ou ausência de controles no uso dos recursos (38%) ou nas licitações para compra dos alimentos (27%).
Entre os problemas de controle, destacam-se questões de logística, citadas 185 vezes, incluindo falhas na gestão de estoques, alimentos vencidos, problemas nos pagamentos, despesas incompatíveis e qualidade das merendas servidas. Já os problemas nas licitações incluem ausência de pesquisas de preços, contratação de empresas sem capacidade operacional, sobrepreços e fraudes, com conluios e simulação de procedimentos licitatórios.
Os técnicos da CGU identificaram variações regionais nos problemas: enquanto nas regiões Sudeste e Centro-Oeste as falhas nas licitações são mais comuns (36%), no Norte, Sul e Nordeste, predominam as falhas de controle.
Recomendações da CGU
A CGU também realizou auditorias no próprio FNDE e fez recomendações para melhorar a atuação do órgão. Os auditores consideraram uma avaliação do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), de 2020, que identificou problemas na capacidade de atuação do FNDE.
“Considerando as falhas identificadas, os controles existentes e as recomendações do CMAP relacionadas ao PNAE e diante da falta de capacidade operacional da equipe do FNDE para atuar de forma mais abrangente no âmbito do PNAE, o presente trabalho propõe que o FNDE busque parceria junto aos órgãos de controle interno locais, crie trilhas de aprendizagem customizadas e elabore modelos, documentos, instrumentos de controle que possam servir de apoio aos executores do Programa”, diz o relatório.
O FNDE concordou com as recomendações apresentadas pelos técnicos e informou que o sistema de prestação de contas seria “descontinuado” e o modelo de prestação, reestruturado.
Problemas persistem até hoje
O relatório analisou os achados entre 2015 e 2020, mas muitos problemas continuam sendo identificados. Desde 2021, pelo menos 36 relatórios foram produzidos analisando a execução do PNAE em todo o país.
Nesta semana, a CGU tornou pública uma avaliação do programa no Acre para o ano letivo de 2023. Entre os achados, estavam superfaturamento na compra de carne bovina de segunda qualidade, risco de sobrepreço em outros alimentos, falhas na licitação e número de nutricionistas contratados inferior ao previsto nas regras.
Controle de estoque
Na inspeção física, os técnicos identificaram falha no controle do estoque em algumas escolas e no armazém central em Rio Branco, além de freezers em “estado avançado de deterioração” em algumas cozinhas e áreas sem telas para impedir o acesso de insetos à comida.
“A deficiência no planejamento das ações, a falta de capacitação dos servidores e a inoperância dos mecanismos de controle interno emergiram como causas-raiz, a sugerir que a capacitação dos envolvidos nos processos na execução do PNAE e o aprimoramento dos mecanismos de controle interno são medidas que urge serem adotadas pela SEE/AC, na condição de unidade executora, a fim de assegurar a competência técnica necessária para a condução eficiente e ética dos processos”, diz o relatório.
O documento também conclui que “a disparidade na qualidade da merenda oferecida entre as escolas urbanas e rurais evidenciou um desequilíbrio sistêmico, com as escolas semiurbanas e rurais enfrentando um notável déficit na qualidade nutricional de sua alimentação.”
*Com informações do g1
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