Nesta quinta-feira (18), os beneficiários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6 recebem o Auxílio Gás referente ao mês de dezembro. O valor da parcela é de R$ 110.
O benefício, que possui duração prevista até o final de 2026, contempla cerca de 4,4 milhões de famílias neste mês. O valor atual reflete a manutenção do subsídio em 100% do preço médio do botijão de 13 kg, medida assegurada pela aprovação da Emenda Constitucional da Transição no final de 2022.
O cronograma de pagamentos é bimestral e segue as mesmas datas do Bolsa Família. Os depósitos continuam de forma escalonada até o dia 23 de dezembro, quando recebem os beneficiários com NIS final 0.
Critérios de elegibilidade e prioridades
Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar devidamente inscrito no CadÚnico. Além disso, a família deve possuir ao menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação que instituiu o programa estabelece critérios de prioridade na concessão. A preferência é dada às famílias em que a mulher é a responsável pelo núcleo familiar, bem como para mulheres que sejam vítimas de violência doméstica e estejam sob monitoramento de medidas protetivas de urgência.
Transição para o programa Gás do Povo
O governo federal iniciou, em setembro, uma mudança estrutural no benefício com o lançamento do programa Gás do Povo. O objetivo é substituir gradualmente o atual modelo de transferência de renda direta (o Auxílio Gás pago em dinheiro) pela entrega física do produto.
No novo formato, em vez de receber o valor na conta, as famílias beneficiadas farão a retirada direta da recarga do botijão em revendedoras credenciadas. A meta da nova iniciativa é ampliar significativamente o alcance social, triplicando o número de favorecidos para cerca de 15 milhões de famílias.
A fase inicial de distribuição do Gás do Povo começou no final de novembro, atendendo a 1 milhão de famílias em dez capitais brasileiras: Belém, Belo Horizonte, Fortaleza, Goiânia, Natal, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Teresina.
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