Desistência do PT encerra processo sobre o cálculo da bancada do partido e destrava R$ 2,3 bilhões que estavam retidos pelo Tribunal Superior Eleitoral
O Fundo Eleitoral teve R$ 2,3 bilhões destravados após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) extinguir, nesta terça-feira (18), a ação apresentada pelo PT para contestar o cálculo usado na definição da parcela destinada à legenda. O valor corresponde aos 48% dos recursos cuja distribuição estava suspensa enquanto o processo aguardava uma definição da Corte.
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A extinção ocorreu por solicitação do próprio diretório nacional do PT. O presidente do TSE, ministro Nunes Marques, acolheu o pedido durante a sessão plenária e encerrou o processo, que havia sido interrompido depois de um pedido de vista da ministra Estela Aranha.
“Eu acolho o pedido de desistência e julgo extinto o processo e a resolução do mérito”, informou Nunes Marques na abertura da sessão.
Fundo Eleitoral estava parcialmente retido
A decisão sobre a ação tinha reflexos para todos os partidos porque o questionamento apresentado pelo PT poderia alterar a distribuição dos recursos entre as legendas. Por esse motivo, Nunes Marques havia determinado que a parcela do Fundo Eleitoral destinada aos partidos potencialmente afetados permanecesse trancada até a conclusão do caso.
“Não estamos tratando de só um partido, estamos tratando de todos os partidos”, reforçou o ministro na decisão.
Com o encerramento do processo, os R$ 2,3 bilhões que estavam retidos deixam de ficar condicionados ao julgamento da ação. A parcela corresponde ao percentual do fundo distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.
PT questionava cálculo da bancada
A origem da disputa estava no número de deputados federais utilizado pela Justiça Eleitoral para calcular a participação do PT no Fundo Eleitoral. Na petição apresentada ao TSE, o partido sustentou que deveriam ser considerados 69 deputados eleitos em 2022, e não os 68 contabilizados no cálculo.
A diferença está relacionada ao ex-deputado Paulão, que teve o mandato cassado em julho deste ano após uma recontagem de votos para a Câmara dos Deputados em Alagoas.
Embora envolvesse apenas uma cadeira, a alteração poderia modificar em milhões de reais o valor destinado ao partido. Pelos números divulgados pelo TSE em junho, a previsão era de aproximadamente R$ 615,4 milhões para o PT.
Caso o pedido de retificação apresentado pela legenda fosse acolhido, a participação do partido poderia chegar a cerca de R$ 620 milhões.
Pedido de vista havia interrompido julgamento
Nunes Marques era o responsável pela ação quando determinou o bloqueio da parcela do fundo que poderia ser afetada pelo resultado do processo. A análise acabou paralisada depois que a ministra Estela Aranha pediu vista.
Com a desistência apresentada pelo diretório nacional do PT, o processo não seguirá para uma decisão sobre o mérito da contestação. A extinção determinada pelo presidente do TSE encerra a discussão que havia provocado a retenção dos recursos.
A medida também libera a parcela que estava impedida de ser distribuída enquanto a Corte aguardava uma definição sobre o cálculo da bancada petista e os possíveis efeitos sobre os demais partidos.
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