O governo federal editou uma Medida Provisória que promete transformar o cenário do transporte urbano no país. Assinada nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa destina até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento facilitado para profissionais autônomos. O foco central do projeto é permitir que taxistas e motoristas de aplicativos adquiram um carro novo com taxas de juros reduzidas, incentivando a modernização da frota nacional por meio do programa Move Brasil.
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A proposta integra o esforço governamental para impulsionar a Nova Indústria Brasil, que já contempla subsídios e facilidades para veículos de grande porte, como ônibus e caminhões. Agora, o benefício chega aos condutores de passageiros, uma categoria que historicamente enfrenta entraves burocráticos e juros elevados no mercado financeiro tradicional na busca por renovar suas ferramentas de trabalho.
Critérios de elegibilidade para motoristas de app e taxistas
Para ter acesso aos recursos e garantir a aquisição do automóvel zero-quilômetro, os interessados precisam cumprir requisitos específicos estabelecidos pelo Ministério da Fazenda. No caso dos condutores de plataformas tecnológicas, a exigência é ter um cadastro ativo por um período mínimo de 12 meses na mesma empresa, além de comprovar a realização de pelo menos 100 corridas dentro desse intervalo.
Para os taxistas, é necessária a regularidade cadastral e a atuação comprovada na atividade. O teto do valor dos veículos elegíveis para o financiamento foi fixado em R$ 150 mil. Outro ponto crucial é a exigência ecológica, uma vez que os automóveis precisam se enquadrar nos critérios de sustentabilidade do Programa Mover, priorizando modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos puramente a etanol.
Condições financeiras e incentivos para o público feminino
A definição das taxas de juros exatas e dos prazos para a amortização da dívida ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional, que deve deliberar sobre o tema ainda no decorrer desta semana. Contudo, a Medida Provisória já dita diretrizes inclusivas relevantes, autorizando o conselho a desenhar condições diferenciadas e mais vantajosas para as mulheres motoristas, o que inclui taxas ainda menores, prazos estendidos e a possibilidade de embutir o financiamento de itens adicionais de segurança no contrato.
Para mitigar o risco bancário e facilitar a aprovação do crédito, o governo incluiu os beneficiários no Fundo Garantidor para Investimentos. Essa manobra permite que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão operador do montante, cubra até 80% do risco das operações financeiras realizadas pelos bancos credenciados.
Desburocratização no setor de motofrete
A nova legislação também trouxe mudanças profundas para quem trabalha sobre duas rodas. Visando a formalização e a redução de custos operacionais, o texto extingue a obrigatoriedade da placa vermelha para serviços de motofrete e a necessidade de inscrições pagas nos departamentos de trânsito.
Além disso, foram derrubadas as exigências de idade mínima de 21 anos e de dois anos de habilitação para exercer a profissão de entregador ou mototaxista. O curso de capacitação especializada perde o caráter obrigatório e passa a ser inteiramente opcional, funcionando como um complemento curricular para os motociclistas que desejarem qualificação extra.
Passo a passo para solicitar o benefício
O processo de requisição foi planejado de forma digital para evitar o acúmulo de papelada e agilizar o atendimento aos profissionais.
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Inscrição digital O trabalhador deve entrar no portal gov.br/movebrasil e conceder autorização para o cruzamento de dados que verificará se ele cumpre os pré-requisitos.
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Análise e validação A checagem do perfil será feita pelas próprias plataformas parceiras para os motoristas de aplicativo, enquanto a Receita Federal validará a situação dos taxistas. O resultado será enviado para a caixa postal do usuário no próprio sistema do governo em até cinco dias úteis.
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Escolha e encaminhamento A partir do dia 19 de junho, os profissionais aprovados na primeira fase poderão escolher o modelo desejado de até R$ 150 mil nas montadoras participantes e ir até um banco credenciado.
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Assinatura do contrato A instituição bancária efetuará a análise regular de crédito e, estando tudo em conformidade, finalizará a contratação com o repasse subsidiado.
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