O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) adotem de forma imediata as providências necessárias para dar início ao processo de repatriação da ex-parlamentar. A decisão ocorre após a Corte de Apelação da Itália autorizar, em março, a extradição de Carla Zambelli para que ela cumpra no Brasil as penas impostas pelo Judiciário.
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A ex-deputada federal encontra-se em território italiano desde julho do ano passado, período em que deixou o Brasil após suas condenações penais. A ex-parlamentar foi detida pelas autoridades locais após a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados internacionais, atendendo a um pedido da Justiça brasileira.
O histórico de condenações da ex-deputada no STF
As ordens de prisão contra a ex-parlamentar decorrem de duas ações penais distintas julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na primeira delas, ocorrida no último ano, o STF estipulou uma pena de dez anos de reclusão. A condenação baseou-se nas acusações de invasão aos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de inserção de documentos falsos na plataforma oficial.
Posteriormente, o colegiado do tribunal fixou uma nova sanção de cinco anos e três meses de detenção. Este segundo processo envolve o episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, no qual a então congressista perseguiu um homem em via pública portando uma arma de fogo.
Defesa de Zambelli aposta em recurso contra extradição na Itália
Apesar do sinal verde emitido pela Justiça italiana em março, o envio da ex-deputada ao Brasil ainda depende da conclusão de trâmites jurídicos e do julgamento de apelações pendentes no exterior. Um dos recursos mais importantes apresentados pelos advogados da ex-parlamentar está pautado para a próxima sexta-feira (22).
A equipe de defesa jurídica sustenta a tese de que a ex-parlamentar enfrenta uma suposta perseguição política em solo brasileiro e alega que ela não teve acesso a um julgamento justo no STF. O governo brasileiro acompanha de perto o desfecho desse julgamento por meio da Embaixada do Brasil em Roma e da Advocacia-Geral da União (AGU), buscando garantir o cumprimento da extradição de Carla Zambelli.
Próximos passos e transferência para o sistema prisional
Assim que todos os recursos forem formalmente esgotados e o procedimento administrativo de repatriação for concluído pelas chancelarias e órgãos de segurança, a ex-deputada será transferida para o Brasil. Todo o deslocamento internacional será realizado sob a custódia e escolta de agentes policiais.
Ao desembarcar no país, a ex-parlamentar será encaminhada diretamente ao sistema penitenciário. O local designado para o cumprimento das penalidades é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, estabelecimento prisional conhecido popularmente como Colmeia, onde a ex-deputada iniciará o cumprimento de suas penas privativas de liberdade.
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