Suprema Corte italiana revoga decisão anterior e libera ex-parlamentar presa desde 2025
A Justiça da Itália anulou nesta sexta-feira (22) a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. A decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, última instância do Judiciário italiano, que revogou a sentença anterior da Corte de Apelações favorável ao envio da parlamentar ao país.
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Segundo a defesa, a decisão também determinou a libertação de Zambelli, que estava presa desde julho de 2025 em um presídio localizado nos arredores de Roma. A ex-deputada responde no Brasil por condenações relacionadas à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também por porte ilegal de arma e ameaça com arma de fogo.
O advogado Alessandro Sammarco afirmou que a Suprema Corte identificou possíveis falhas na decisão anterior que autorizava a extradição. Até a última atualização do caso, o acórdão oficial da Corte italiana ainda não havia sido divulgado.
Vídeo mostra Carla Zambelli após deixar prisão na Itália
Um vídeo publicado nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, integrante da defesa da ex-deputada, mostra Carla Zambelli após sua saída do presídio. A soltura também foi confirmada pelo advogado brasileiro Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa da parlamentar no Brasil.
O deputado estadual Bruno Zambelli, irmão da ex-deputada, afirmou que a família recebeu a decisão como um “milagre”. Segundo ele, Zambelli fez uma chamada de vídeo com familiares logo após deixar a prisão.
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Ainda de acordo com Bruno Zambelli, a ex-parlamentar permanecerá na Itália enquanto aguarda os desdobramentos judiciais.
“Ela está aguardando os próximos passos da Justiça brasileira para saber o que fazer”, declarou o deputado.
Processo sobre invasão ao sistema do CNJ motivou decisão
A decisão da Suprema Corte italiana envolve especificamente o processo relacionado à condenação de Carla Zambelli pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entretanto, ainda existe um segundo pedido de extradição em análise na Justiça italiana. Esse processo está ligado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça armada.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha enviado um único pedido de extradição à Itália, a Justiça italiana decidiu separar os dois casos em processos distintos.
Até o momento, não há previsão para uma decisão definitiva sobre o segundo pedido.
Extradição ainda depende de decisão do Ministério da Justiça da Itália
Mesmo após o encerramento das etapas judiciais, o caso ainda precisará passar pela análise do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
O ministro poderá emitir parecer favorável ou contrário à extradição da ex-deputada. Pela legislação italiana, o prazo para manifestação é de até 45 dias após a publicação oficial do acórdão da Suprema Corte.
Brasil e Itália possuem um tratado bilateral de extradição em vigor desde 1993. O acordo prevê a obrigação recíproca de entrega de pessoas procuradas para julgamento ou cumprimento de pena privativa de liberdade.
Presídio onde Carla Zambelli estava presa enfrenta superlotação
Carla Zambelli estava detida desde 29 de julho de 2025 em uma unidade prisional feminina nos arredores de Roma, destinada a mulheres em regimes de segurança média e alta.
O presídio enfrenta problemas de superlotação. Apesar de possuir capacidade para 272 detentas, atualmente abriga 371 mulheres.
Dados do Ministério da Justiça italiano também apontam déficit no quadro de funcionários da unidade. Até junho deste ano, o local contava com 181 agentes penitenciários, abaixo dos 214 considerados necessários. O número de servidores administrativos e educadores também é inferior ao previsto.
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