O governo federal decidiu criar uma nova cota de importação para veículos eletrificados com tarifa zero, ao mesmo tempo em que manteve o cronograma de aumento das alíquotas para a entrada desses automóveis no país. A medida foi aprovada nesta terça-feira (23) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) e terá validade de seis meses a partir de julho.
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A decisão busca equilibrar a política de incentivo à eletrificação da frota nacional com o fortalecimento da indústria automotiva brasileira. Segundo o Gecex, as novas cotas permitirão a importação de veículos eletrificados desmontados e semidesmontados sem cobrança de tarifa dentro de limites estabelecidos pelo governo.
Cota de importação terá validade de seis meses
As cotas adicionais aprovadas pelo Gecex somam US$ 463 milhões, valor equivalente ao montante que esteve em vigor até janeiro deste ano. O benefício será aplicado aos modelos importados nos formatos CKD (completely knocked down), quando o veículo chega totalmente desmontado para montagem local, e SKD (semi knocked down), modalidade em que o automóvel é importado parcialmente montado.
Apesar da criação da nova cota de importação, o governo confirmou a continuidade do cronograma de elevação das tarifas para veículos eletrificados. A partir de julho, a alíquota para importação de veículos montados e também para os modelos SKD será elevada para 35%.
Já os veículos CKD terão aumento gradual da tributação, passando da atual alíquota de 14% para 35% a partir de janeiro de 2027.
Governo defende inovação e redução de emissões
Em nota oficial, o Gecex afirmou que a medida está alinhada às políticas públicas voltadas para modernização da frota nacional e estímulo à mobilidade sustentável.
Segundo o órgão, a iniciativa contribui para a renovação dos veículos em circulação e para o fortalecimento da inovação no setor automotivo.
“A medida converge com outras iniciativas do governo voltadas à renovação da frota e ao fortalecimento da inovação e da descarbonização no ecossistema automotivo brasileiro, com veículos mais sustentáveis, que contribuem para a redução das emissões de CO2”, informou o Gecex.
A decisão ocorre em um momento de expansão do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil, segmento que tem registrado crescimento impulsionado pela maior oferta de modelos e pelo avanço das políticas de descarbonização.
Anfavea critica decisão do Gecex
A criação da nova cota de importação gerou reação negativa da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), entidade que representa as montadoras instaladas no país.
Em comunicado divulgado após a decisão, a associação afirmou que recebeu a medida com preocupação e criticou a ampliação das cotas de importação sem cobrança de tarifas.
“A medida é contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças, como atestaram dezenas de manifestações públicas assinadas por sindicatos, centrais sindicais, federações empresariais e associações da indústria nos últimos dias”, declarou a entidade.
A Anfavea argumenta que a ampliação do benefício pode afetar a competitividade da produção nacional e impactar empresas da cadeia automotiva instalada no Brasil.
Mesmo diante das críticas, o governo manteve a decisão e reforçou que o cronograma de aumento das tarifas de importação seguirá em vigor nos próximos anos.
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