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Programa Pé-de-Meia inicia pagamento da terceira parcela nesta segunda-feira

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O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (25 de maio), o pagamento da terceira parcela do incentivo de frequência do programa Pé-de-Meia. Os depósitos, no valor de R$ 200, são direcionados aos estudantes que registraram assiduidade mínima de 80% nas aulas entre os meses de março e abril. O cronograma de repasses financeiros segue de forma escalonada até o dia 1º de junho, distribuído de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.

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Além do pagamento regular deste mês, o governo federal informou que poderá efetuar de forma retroativa os repasses referentes ao incentivo de matrícula de 2026 e ao bônus de conclusão do ano letivo de 2025. Essa liberação excepcional contempla os alunos que tiveram suas informações escolares retificadas ou enviadas tardiamente pelas secretarias de educação e redes de ensino responsáveis.

Calendário de pagamentos do benefício em maio

Para garantir a organização do fluxo bancário e evitar aglomerações, os depósitos da poupança do ensino médio serão realizados progressivamente. Os estudantes de 14 a 24 anos que cumprem os requisitos estabelecidos devem observar as seguintes datas para o recebimento do recurso:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro: Recebimento em 25 de maio

  • Nascidos em março e abril: Recebimento em 26 de maio

  • Nascidos em maio e junho: Recebimento em 27 de maio

  • Nascidos em julho e agosto: Recebimento em 28 de maio

  • Nascidos em setembro e outubro: Recebimento em 29 de maio

  • Nascidos em novembro e dezembro: Recebimento em 1º de junho

Quem tem direito aos depósitos da poupança estudantil

A inclusão no programa Pé-de-Meia ocorre de forma automática, dispensando inscrições externas. Contudo, o estudante precisa preencher critérios rígidos de elegibilidade determinados pela legislação federal. O principal requisito é estar formalmente matriculado na rede pública de ensino e possuir inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para o ciclo de pagamentos deste ano, as famílias dos alunos necessitam manter os dados do CadÚnico devidamente atualizados até a data-base de 7 de agosto de 2026. Cabe ressaltar que a atualização cadastral do governo possui validade legal de 24 meses.

Adicionalmente, as regras do Ministério da Educação estipulam os seguintes critérios:

  • Renda familiar per capita de, no máximo, meio salário mínimo.

  • Idade entre 14 e 24 anos para matriculados no ensino médio regular.

  • Idade entre 19 e 24 anos para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

  • Inscrição regularizada no Cadastro de Pessoa Física (CPF).

  • Frequência escolar comprovada de, pelo menos, 80% das horas letivas.

O cruzamento de dados e a validação de quem está apto a receber o auxílio financeiro são realizados diretamente pelo Ministério da Educação, cruzando as informações enviadas pelas escolas com a base de dados sociais do governo.

Valores totais e como consultar o saldo do auxílio

A iniciativa governamental funciona como uma poupança de permanência escolar, criada com o propósito de reduzir os índices de evasão entre os jovens de baixa renda. Estima-se que, desde sua implementação em 2024, a política pública já tenha alcançado cerca de 6 milhões de estudantes em todo o território nacional.

Ao somar as parcelas mensais de frequência, os bônus anuais de aprovação e o acréscimo de R$ 200 concedido pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o montante acumulado por beneficiário pode chegar ao teto de R$ 9.200 ao término dos três anos do ensino médio.

Os canais oficiais para verificar o status dos pagamentos, se foram aprovados ou rejeitados, concentram-se na página eletrônica do estudante, acessível dentro do portal do Ministério da Educação. Para realizar a consulta, o jovem deve obrigatoriamente fazer o login utilizando as credenciais da plataforma digital Gov.br, inserindo seu CPF e senha cadastrada.

Atendimento ao cidadão e esclarecimento de dúvidas

Para orientar alunos, pais e gestores das instituições de ensino, o governo disponibiliza uma seção completa de perguntas frequentes na página eletrônica do auxílio. O espaço detalha as regras de movimentação bancária, os critérios para a liberação das contas de estudantes menores de idade e soluções para eventuais inconsistências cadastrais.

Caso o cidadão necessite de suporte individualizado, o Ministério da Educação atende pelo serviço do Fale Conosco, por meio do telefone gratuito 0800-616161.

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