Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados (Republicanos-PB), estabeleceu uma nova diretriz rigorosa para o uso do sistema eletrônico de votação da Casa. A decisão proíbe terminantemente que parlamentares registrem presença ou votem através do aplicativo Infoleg caso estejam fora do território nacional, a menos que estejam cumprindo missão oficial devidamente autorizada. A medida foi oficializada após a confirmação da fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos.
A determinação de Hugo Motta foi publicada no Diário Oficial da Câmara e acolhe integralmente o parecer técnico elaborado pela Secretaria-Geral da Mesa. O documento estipula que a localização geográfica do parlamentar é determinante para a validade do voto remoto. Segundo o entendimento da Mesa Diretora, não há amparo regimental para a participação legislativa via aplicativo quando o deputado se encontra no exterior por motivos particulares, mesmo que este apresente atestados médicos para justificar sua ausência em Brasília.
O parecer, assinado pelo secretário-geral da Mesa, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, é taxativo:
“Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”.
O impacto da decisão de Hugo Motta no caso Ramagem
A urgência da decisão tomada por Hugo Motta deve-se ao episódio envolvendo Alexandre Ramagem. Mesmo estando foragido em Miami, nos Estados Unidos, o parlamentar conseguiu utilizar o sistema Infoleg para registrar seu voto no Projeto de Lei (PL) Antifacção. A manobra gerou desconforto institucional e expôs uma brecha nos procedimentos de controle da Casa.
Diante do cenário, a Câmara dos Deputados analisa agora a possibilidade de cancelar o voto proferido por Ramagem. A administração da Casa informou que não foi comunicada previamente sobre a saída do deputado do país e que não houve qualquer autorização para missão oficial que justificasse sua presença no exterior. Além disso, Ramagem havia apresentado atestados médicos cobrindo os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro, e de 13 de outubro a 12 de dezembro, documentos que agora são confrontados com sua fuga.
Condenação e perda de mandato
O contexto que levou à fuga e à subsequente reação de Hugo Motta envolve a situação jurídica delicada de Alexandre Ramagem. O deputado foi condenado a 16 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A corte o considerou culpado por participação em uma trama golpista que visava anular as eleições presidenciais de 2022 para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Na época dos fatos investigados, Ramagem atuava como diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em virtude da condenação, o ministro Alexandre de Moraes já determinou a execução da pena. Nesta terça-feira (25), o STF enviou um ofício à Mesa Diretora da Câmara exigindo a declaração imediata da perda do mandato de Ramagem. Durante as investigações, o parlamentar teve seus passaportes retidos e foi proibido de deixar o Brasil, ordens que foram descumpridas com sua ida para os Estados Unidos.
A postura firme de Hugo Motta visa resguardar a integridade dos processos legislativos diante da gravidade dos fatos, impedindo que o sistema de votação remota seja utilizado indevidamente por parlamentares que se encontram à margem da justiça brasileira.
Leia mais:
STF decreta prisão de Alexandre Ramagem após indícios de fuga para os EUA
STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado
Cármen Lúcia forma maioria pela condenação de Bolsonaro
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo oficial no WhatsApp e receba as principais notícias em tempo real. Clique aqui.
