O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) detalha os procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades minerárias no Estado, requisito obrigatório para operar legalmente. O processo envolve três fases: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Saiba como obter na matéria abaixo.
Atividades que exigem licenciamento
A Gerência de Recursos Minerais (GERM) do Ipaam é responsável pela análise técnica, vistorias e emissão de pareceres e licenças ambientais. Entre as principais atividades licenciadas estão:
- Lavra de laterita-saibro para construção de rodovias
- Extração de argila
- Indústria de minerais não metálicos
- Operações terrestres (onshore) de petróleo e gás natural
O Amazonas é um dos poucos estados com extração terrestre de óleo e gás, exigindo monitoramento rigoroso para garantir a proteção ambiental.
Análise técnica e documentos exigidos
O processo de licenciamento é conduzido por equipe multidisciplinar formada por geólogos, biólogos e engenheiros civis, ambientais e florestais, com apoio técnico das áreas jurídica e de geoprocessamento do Instituto.
De acordo com o responsável pela GERM, José Rabelo, empreendedores podem buscar orientação diretamente na sede do Ipaam ou agendar reuniões técnicas para esclarecimentos.
Dependendo do tipo e porte do empreendimento, são exigidos documentos como:
- EPIA/RIMA (Estudo Prévio e Relatório de Impacto Ambiental)
- PCA (Plano de Controle Ambiental)
- PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas)
- RCA (Relatório de Controle Ambiental)
Fiscalização, penalidades e denúncias
O descumprimento das normas ambientais configura crime ambiental, conforme o Artigo 55 da Lei nº 9.605/1998, sujeito a:
- Pena de detenção de 6 meses a 1 ano
- Multas que variam de R$ 1 mil a mais de R$ 10 milhões
- Apreensão de equipamentos
- Suspensão ou cancelamento da licença
Denúncias sobre atividades irregulares podem ser feitas via WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454.
Saiba como solicitar o licenciamento ambiental no Ipaam
Para iniciar o processo, acesse o site www.ipaam.am.gov.br, clique na aba “Serviços” e consulte os “Requisitos administrativos/técnicos” da atividade desejada.
Atendimento ao público:
- Segunda a sexta, das 8h às 14h
- Endereço: Av. Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280 – Parque 10 de Novembro – Manaus
- Contato: WhatsApp (92) 98455-7653 | Telefone (92) 2123-6714 | E-mail: [email protected]
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