Nesta segunda-feira (4), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou o Levantamento Anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), após seis anos sem reunir informações abrangentes sobre as medidas socioeducativas de adolescentes em restrição e privação de liberdade no Brasil. O evento faz parte das celebrações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ocorre em 10 de dezembro.
Tipos de medidas socioeducativas para adolescentes
Os dados de 2023 fornecem um panorama do atendimento a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em todo o país. O levantamento revela que 11.664 adolescentes estão inseridos no sistema socioeducativo, abrangendo modalidades de restrição e privação de liberdade. Desse total, 9.656 estão cumprindo medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, 222 estão em internação sanção, e 1.786 em internação provisória.
Levantamento não era feito há 6 anos
O ministério destaca que, desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento abrangente de informações. “O levantamento mostra uma urgência de a gente trabalhar com os dados como uma prioridade para qualificar o atendimento e garantir que os direitos humanos desses adolescentes sejam assegurados”, afirmou Mayara Silva, coordenadora-geral das Políticas Públicas Socioeducativas.
Além do levantamento, o MDHC apresentou outras ações e projetos estratégicos voltados à promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes. O Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM), que completa 20 anos em 2023, foi ampliado para 22 estados, incluindo Roraima, Amapá, Goiás e Mato Grosso do Sul. A coordenadora-geral do programa, Denise Avelino, destacou a metodologia específica para atendimento de crianças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e imigrantes em Roraima.
Proteção à Infância e Adolescência
Também foi apresentada a reformulação dos sistemas de Proteção à Infância e Adolescência – Módulo Conselhos Tutelares e do Programa de Proteção à Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte. Essas mudanças visam facilitar o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, ressaltou a importância dessas iniciativas para fornecer uma base material para a construção de políticas de direitos humanos baseadas em evidências. “Vamos ter um sistema de informações que vai nos permitir fazer política pública baseada em evidências. Isso é muito importante depois de um país que virou as costas para a ciência da maneira mais absurda que se possa imaginar”, comentou o ministro.
*Com informações da Agência Brasil
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