Em Tabatinga, o governador do Amazonas e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, participaram do lançamento dos Cartazes sobre Audiência de Custódia em quatro línguas indígenas, Tikuna, Marubo, Kanamari e Matis, do Amazonas, na segunda-feira (20).
Durante a visita, o governador destacou a atuação do Estado para que as populações tradicionais, como indígenas e ribeirinhos, tenham acesso a serviços básicos como educação, saúde e comunicação. Ele ressaltou a importância e a necessidade de aprofundar as parcerias com outras instituições para garantir que esses serviços cheguem a essas populações.
“A vinda da ministra aqui (em Tabatinga) é muito significativa e tem um simbolismo ímpar: conectar a justiça com a realidade que é vivida na região do Alto Solimões e também do Vale do Javari. Traduzir esses cartazes nessas línguas dessas etnias, no sentido de garantir, de informar sobre a questão das audiências de custódia, é um avanço muito grande no sentido de fazer com que a Justiça chegue àquelas pessoas menos favorecidas, que de outra forma não teriam acesso a essa justiça”, avaliou Wilson Lima.
Em sua fala, a ministra Rosa Weber destacou a vocação do poder judiciário para garantir os direitos constitucionais, como acesso à informação e ao reconhecimento cultural e linguístico dos povos indígenas, que possuem mais de 250 línguas somente no Brasil. Ela também ressaltou o cumprimento aos direitos humanos e à Constituição Federal e lamentou o que chamou de “cenário de injustiças históricas”, com ameaças a tribos indígenas, como a dos povos Yanomami.
O governador destacou a riqueza do Amazonas e comentou sobre o desafio que tem sido vencer conflitos provocados pelo tráfico de drogas, por exemplo, que usa a região como rota.
Para ele, o Estado não vence sozinho essa situação, principalmente ao considerar os, aproximadamente, quatro mil quilômetros de fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, sendo necessário um entendimento e cooperação entre os poderes.
Wilson Lima também ressaltou a atuação do Estado, presente em atuação integrada e com a implementação de diversas políticas públicas, incluindo Segurança, que só com operações das forças armadas na fronteira, em 2022, registrou um prejuízo ao tráfico de drogas estimado em mais de R$ 420 milhões.
Missão
A missão com a presença da presidente do STF marca o lançamento da segunda leva de traduções de cartazes com informações sobre audiências de custódia em quatro línguas indígenas: tikuna, marubo, matis e kanamari. Entre os assuntos abordados nos cartazes, estão:
- os direitos das pessoas presas;
- informações sobre trabalho;
- renda e educação;
- saúde;
- moradia e benefícios socioassistenciais;
- prevenção de maus-tratos e violência.
Entre os objetivos da missão, que inclui expedição ao Vale do Javari, estão ainda a aproximação da Justiça brasileira a serviço das populações originárias e o reforço da presença do Estado em regiões estratégicas com elevada importância para a preservação ambiental. As ações integram o portfólio do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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