Centenas de casos de impunidade envolvendo senadores e deputados chocaram a opinião pública na década de 1990. Muitos parlamentares eram investigados por crimes como corrupção, assassinato e tráfico de drogas, mas não podiam ser processados sem autorização da Câmara ou do Senado. Na prática, isso lhes garantia imunidade durante todo o mandato, atrasando por anos as investigações.
A pressão popular levou o Congresso Nacional a aprovar, em dezembro de 2001, a Emenda Constitucional (EC) 35, que eliminou a exigência de autorização prévia para processar criminalmente parlamentares. Agora, duas décadas depois, a Câmara dos Deputados tenta retomar esse mecanismo com a PEC 3 de 2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas. A proposta prevê que seja necessária a autorização da maioria absoluta em votação secreta para que deputados e senadores respondam a processos judiciais.
Escândalos que mudaram a Constituição
A jornalista Tereza Cruvinel, que acompanhou de perto o Legislativo durante mais de 20 anos no jornal O Globo, recorda que quase 300 pedidos de autorização para processar parlamentares foram negados até 2001. Segundo ela, a mudança foi resultado da indignação popular diante da confusão entre “imunidade e impunidade”.
Casos emblemáticos reforçaram a necessidade de mudança. Entre eles:
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Hildebrando Pascoal, o “deputado da motosserra”, condenado por homicídios e tráfico de drogas, só pôde ser processado após perder o mandato.
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Sérgio Naya, deputado federal responsável técnico pelo Edifício Palace 2, cujo desabamento em 1998 matou oito pessoas no Rio de Janeiro.
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Ronaldo Cunha Lima, senador que, em 1993, atirou contra o ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante. Amparado pela imunidade, só foi processado após a EC 35.
Constituição de 1988 e o retorno da blindagem
Na Constituinte de 1988, a exigência de autorização para processos contra parlamentares foi criada como proteção contra perseguições políticas, após 21 anos de ditadura militar. Porém, segundo especialistas como Orlange Maria Brito, o mecanismo foi desvirtuado e passou a servir de escudo para crimes comuns.
Hoje, críticos afirmam que a PEC da Blindagem pode favorecer práticas de corrupção, especialmente no uso de emendas parlamentares. Já seus defensores argumentam que a medida garante a independência do Legislativo frente ao Judiciário e evita perseguições políticas.
O relator da PEC, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirma que a proposta “não é uma licença para abusos”, mas um “escudo de defesa da soberania do voto”. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) reforça que “quem cometer crime vai pagar”, sustentando que o Congresso não pretende barrar investigações legítimas.
*Com informações da Agência Brasil
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