O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 177 mil famílias em todo o país para devolverem valores recebidos de forma indevida do auxílio emergencial, benefício pago durante a pandemia de covid-19.
O total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões, segundo dados divulgados pela pasta.
De acordo com o MDS, não serão cobradas pessoas em situação de vulnerabilidade social, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil e tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos.
O ministério explicou que as devoluções são exigidas em casos de inconsistências nos pagamentos, como vínculo empregatício ativo, recebimento de benefícios previdenciários ou renda superior aos limites estabelecidos por lei.
As notificações começaram a ser enviadas em março, por e-mail, SMS, WhatsApp e pelo aplicativo Notifica, priorizando casos de valores mais altos e maior capacidade de pagamento, conforme o Decreto nº 10.990/2022.
📅 Prazo e formas de pagamento
Os beneficiários têm até 60 dias após a notificação para regularizar a situação. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e sem juros. O ressarcimento deve ser feito pelo sistema Vejae, acessível no site oficial do MDS, com opções de pagamento via Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU).
O ministério alertou que não envia links nem boletos de cobrança por mensagens ou redes sociais, e que as consultas devem ser feitas exclusivamente no portal oficial do MDS.
📍 Estados com mais notificações
Os estados com maior número de famílias notificadas são:
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São Paulo: 55,2 mil
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Minas Gerais: 21,1 mil
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Rio de Janeiro: 13,26 mil
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Paraná: 13,25 mil
O MDS reforçou que o sistema garante o direito à defesa e que os cidadãos podem apresentar recursos caso discordem da cobrança. Em caso de dúvidas, o ministério orienta o contato com a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou pelos canais oficiais.
*Com informações da Agência Brasil
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