O debate sobre a carga tributária brasileira ganhou novos dados com uma análise técnica detalhada sobre as recentes alterações na legislação. O levantamento identificou que o governo federal promoveu 30 medidas que resultam no aumento ou na criação de impostos desde o início de 2023. O estudo surge como um contraponto a afirmações políticas que circulavam no Congresso Nacional, sugerindo que o número de novas tributações seria ainda maior, chegando a 38 itens.
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De acordo com a análise técnica, a divergência nos números ocorre porque algumas métricas políticas contabilizam decisões judiciais ou reformas de esfera estadual. No entanto, do ponto de vista federal, o montante de 30 alterações tributárias reflete com maior precisão as ações diretas da atual gestão para elevar a arrecadação e buscar o ajuste das contas públicas.
O impacto das novas medidas e mudanças na arrecadação
A lista técnica abrange desde a volta de tributos sobre combustíveis até a taxação de setores antes isentos ou com alíquotas reduzidas. Entre os destaques estão a retomada do PIS e Cofins sobre a gasolina e o diesel, além da criação da chamada taxa das blusinhas, que incide sobre compras internacionais de até 50 dólares.
A estratégia econômica do Ministério da Fazenda tem focado na recomposição da base tributária e na tributação de novas modalidades de consumo e investimento. Um exemplo claro é a regulamentação das apostas esportivas, as chamadas bets, e a nova forma de taxar fundos exclusivos e estruturas offshore. Essas medidas visam reduzir o déficit fiscal, mas geram debates intensos entre contribuintes e o setor produtivo sobre o peso do Estado na economia.
Lista completa das alterações tributárias e novos impostos
Confira abaixo a relação detalhada das 30 medidas identificadas que configuram elevação da carga tributária no Brasil:
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PIS e Cofins sobre receitas financeiras (Janeiro de 2023)
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PIS, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol
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Imposto de exportação sobre petróleo cru
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Tributação de fundos exclusivos (mecanismo de come-cotas)
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Tributação de investimentos em offshores
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Ampliação da base tributável de IRPJ e CSLL em subvenções
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Limitação no pagamento de Juros sobre Capital Próprio (JCP)
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Tributação sobre apostas esportivas (Bets)
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Aumento de IPI para armas e munições
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Imposto de importação em veículos elétricos (Janeiro de 2024)
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Imposto de importação aplicado a painéis solares
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Retomada da cobrança de PIS e Cofins no diesel e gás
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Reoneração gradual da folha de pagamento de diversos setores
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Imposto de importação incidindo sobre aço e ferro
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Taxa das blusinhas (imposto de 20% em compras internacionais de baixo valor)
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Instituição do imposto mínimo global para empresas multinacionais
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Extinção do programa Perse voltado ao setor de eventos
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IOF aplicado em compras internacionais via cartão de crédito
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IOF na aquisição de moeda estrangeira em espécie
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IOF sobre operações de crédito para pessoas jurídicas
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IOF incidindo sobre seguros de vida
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IOF sobre Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
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IOF aplicado a cooperativas de crédito
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Previsão de redução linear de benefícios fiscais para o ano de 2026
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Elevação da CSLL para fintechs e instituições de pagamento
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Reajuste do Imposto de Renda na fonte do JCP de 15% para 17,5%
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Escalonamento da tributação sobre o faturamento de Bets
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Tributação sobre dividendos voltada para o público de alta renda
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Imposto de Renda retido na fonte para dividendos enviados ao exterior
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Imposto de importação aplicado a uma lista de quase mil itens específicos
Planejamento patrimonial e o cenário das holdings familiares
Além do cenário de novos tributos, especialistas alertam para possíveis ilusões fiscais no planejamento sucessório. A criação de uma holding familiar para gerir ativos nem sempre é a solução ideal para todos os casos. Embora possa organizar o patrimônio, a estrutura demanda custos de manutenção e pode perder a lógica com o avanço da reforma tributária em curso no país. Cada estrutura exige uma análise individualizada para evitar riscos desnecessários diante das novas regras de tributação.
O modelo de holding familiar consiste na criação de uma empresa que passa a ser a proprietária dos bens de uma família, como imóveis, investimentos e participações em outras sociedades. Em vez de os ativos pertencerem às pessoas físicas, eles são integralizados no capital social dessa pessoa jurídica. O objetivo central dessa estrutura é centralizar a gestão do patrimônio, facilitando a sucessão hereditária e buscando, em cenários específicos, uma eficiência tributária maior do que a tributação aplicada individualmente aos herdeiros e proprietários.
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