A população do município de Iranduba, localizado a 27 quilômetros de Manaus, receberá uma importante ação de cidadania nesta sexta-feira, dia 13. Através do projeto Defensoria Itinerante, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) levará atendimento jurídico gratuito aos moradores da localidade. A iniciativa faz parte do mutirão “FENAPRED Mais Cidadania ALEAM”, organizado pela Frente Parlamentar de Cuidados e Prevenção à Depressão, Suicídio e Drogas da Assembleia Legislativa do Amazonas.
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O evento será sediado na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Iranduba, situada na rodovia Carlos Braga, sem número. Os serviços estarão disponíveis das 8h às 12h, com atendimento realizado por meio de distribuição de senhas conforme a ordem de chegada dos cidadãos.
Serviços jurídicos e direitos de família em pauta
A presença da Defensoria Itinerante em Iranduba visa facilitar a resolução de conflitos e a regularização de documentos fundamentais. Entre os serviços mais procurados que serão oferecidos no mutirão, destacam-se as demandas de Direito de Família. Os defensores e assessores estarão preparados para orientar e dar entrada em processos de divórcio, fixação de pensão alimentícia, definição de guarda de menores, além do reconhecimento ou dissolução de união estável.
Além da esfera familiar, a ação contempla questões de Registros Públicos. Os cidadãos poderão solicitar a emissão de segunda via de certidões, registros tardios, averbações e retificações de documentos civis. A orientação da DPE-AM é que os interessados consultem previamente a lista de documentos necessários no site oficial da instituição para agilizar o processo e garantir a efetividade do atendimento.
Programação especial no distrito de Cacau Pirêra
O cronograma de assistência jurídica na região é ainda mais amplo. Nesta quinta-feira, dia 12, a equipe da unidade móvel estará no distrito de Cacau Pirêra para uma ação social focada no público feminino. Em parceria com a Associação de Mulheres Jasmim do Estado do Amazonas, a atividade ocorrerá das 8h às 11h, com a expectativa de atender cerca de 80 mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
O foco desse atendimento específico será o acolhimento jurídico para garantir direitos essenciais como a guarda dos filhos e o suporte alimentar, além de promover a regularização documental dessas mulheres. Essa colaboração entre a Defensoria e entidades da sociedade civil reforça a rede de proteção e suporte jurídico no interior do estado.
O papel da Defensoria Itinerante no acesso à justiça
O projeto representa uma das principais estratégias de descentralização da Defensoria Pública do Amazonas. Ao levar a estrutura de atendimento para fora das unidades fixas, a instituição remove barreiras geográficas e financeiras que muitas vezes impedem o cidadão de baixa renda de buscar seus direitos.
A proposta permite que moradores de áreas mais afastadas ou de municípios vizinhos à capital resolvam pendências jurídicas sem a necessidade de deslocamentos custosos. Com ações pontuais e parcerias com o Poder Legislativo, a iniciativa consolida a presença do Estado nas comunidades, promovendo a cidadania plena e a justiça social de forma direta e humanizada.
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