Está aberta a chamada pública voltada a apoiar as atividades de popularização da Ciência e Tecnologia em todo o território nacional. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio do CNPq, anunciou o lançamento do edital que financiará projetos integrados à 23ª edição da Semana Nacional. O objetivo principal é subsidiar eventos de difusão do conhecimento, e os pesquisadores, professores e gestores interessados em obter os recursos federais têm até o dia 3 de julho para submeter as propostas.
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Neste ano, as diretrizes do governo federal estabeleceram como tema central “Ciência delas”, uma iniciativa voltada a destacar o protagonismo das mulheres na produção e na disseminação do saber científico e acadêmico. O cronograma oficial estipula que os projetos aprovados devem ser executados prioritariamente entre os dias 26 de outubro e 1º de novembro. Propostas que planejem ações fora desse período regulamentar serão tratadas como exceção e necessitarão de uma justificativa formal detalhada no ato da inscrição.
Divisão de recursos e critérios de inclusão regional
O montante global reservado pelo ministério para o fomento das atividades ultrapassa a marca de R$ 8 milhões. Com a finalidade de descentralizar o investimento na pesquisa e democratizar o acesso ao conhecimento, o regulamento impõe que pelo menos 30% da verba total seja obrigatoriamente aplicada em projetos desenvolvidos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Além do critério geográfico, o edital assegura que cada unidade da federação receba fomento para ao menos uma proposta em cada linha de financiamento, contanto que haja o mérito técnico atestado pelo comitê julgador. O programa também incorpora critérios baseados em ações afirmativas para a diversidade étnico-racial. Do total de projetos selecionados pelo CNPq, uma cota de 30% será destinada a coordenadores que se autodeclararem negros ou indígenas no campo de raça e cor do Currículo Lattes até o encerramento do prazo de submissão.
Três faixas de financiamento para o setor de inovação
Para contemplar projetos de diferentes magnitudes, o edital estruturou o apoio financeiro em três modalidades distintas de abrangência regional
Na Linha A, direcionada a eventos de impacto estadual ou distrital, o teto de financiamento por proposta chega a R$ 200 mil. Os candidatos nessa categoria devem apresentar parcerias formais com no mínimo quatro instituições colaboradoras, além da entidade proponente. No caso do Distrito Federal, exige-se o atendimento de pelo menos cinco regiões administrativas ou cidades pertencentes à Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno. Para os estados, o número mínimo de municípios atendidos segue a tabela específica da chamada.
A Linha B engloba as propostas de caráter intermunicipal, com foco em integrar localidades vizinhas dentro de um mesmo estado. Esses projetos podem receber aportes de até R$ 60 mil e precisam abranger, pelo menos, dois municípios. A Linha C subsidia as ações estritamente escolares ou municipais, com limite de fomento de R$ 20 mil por projeto. Essas atividades ocorrem nos limites de uma única cidade e a recomendação é que envolvam mais de uma instituição de ensino para garantir capilaridade social.
Gratuidade obrigatória e livre acesso comunitário
Uma das exigências fundamentais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para a liberação dos recursos é o caráter público e gratuito das programações. Todas as atividades propostas devem ser oferecidas de forma totalmente franca à sociedade, sem qualquer restrição financeira.
Dessa forma, fica proibida a cobrança de ingressos, taxas de inscrição, contribuições espontâneas ou qualquer mecanismo que condicione a presença do público. O propósito maior da política pública é aproximar a sociedade civil das conquistas científicas do país. Para consultar as normas completas e preencher o formulário de inscrição, os interessados devem acessar a página oficial da Chamada CNPq/MCTI nº 08/2026.
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