O ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, no âmbito de uma investigação que apura suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. A decisão, assinada nesta sexta-feira (10), também suspende a execução de despesas públicas relacionadas às emendas apontadas pela Polícia Federal como potencialmente irregulares.
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A medida faz parte dos desdobramentos da Operação Transparência, que investiga possíveis desvios na indicação e execução de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Além da indisponibilidade patrimonial, Dino determinou que órgãos federais e a Câmara dos Deputados adotem providências imediatas para cumprir a decisão.
Investigação aponta possível influência sobre emendas parlamentares
Segundo os elementos reunidos pela Polícia Federal, a investigação busca esclarecer uma possível atuação de Valdemar Costa Neto na definição do destino de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato eletivo.
De acordo com o relatório mencionado na decisão, análises de aparelhos celulares, planilhas e mensagens indicariam a existência de um mecanismo informal dentro da Câmara dos Deputados para operacionalizar indicações de recursos públicos em favor do dirigente partidário.
A apuração também aponta que servidores da Câmara teriam sido utilizados para conferir aparência de regularidade ao procedimento, enquanto parlamentares figurariam formalmente como responsáveis pelas solicitações das emendas que, segundo a suspeita, teriam origem em indicações atribuídas ao presidente do PL.
Flávio Dino cita indícios suficientes para medidas cautelares
Embora a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado contra a adoção imediata das medidas cautelares solicitadas, Flávio Dino entendeu que os elementos apresentados pela Polícia Federal configuram base indiciária suficiente para justificar tanto o bloqueio de bens quanto a suspensão das despesas relacionadas às emendas investigadas.
Na decisão, o ministro afirma que a Operação Transparência teve início após investigações sobre o descumprimento de critérios de rastreabilidade e transparência na distribuição de emendas de comissão.
Segundo o magistrado, o aprofundamento das diligências revelou um conjunto de documentos, planilhas e comunicações internas que, em tese, demonstrariam a existência de um circuito paralelo para direcionamento de recursos públicos.
Ainda conforme a decisão, Valdemar apareceria nos registros como alguém com autonomia para influenciar a destinação das verbas, apesar de não exercer mandato parlamentar.
Bloqueio patrimonial busca garantir eventual ressarcimento
O valor bloqueado corresponde a R$ 119.216.703,15, montante que, segundo a investigação, representa o possível prejuízo relacionado às emendas sob apuração.
Flávio Dino determinou que a indisponibilidade recaia sobre quaisquer ativos de titularidade de Valdemar Costa Neto até esse limite financeiro.
Para cumprir a ordem, foi autorizada a utilização de sistemas como SisbaJud, Renajud e CNIB, destinados à localização e ao bloqueio de bens, contas bancárias, veículos e imóveis.
Na fundamentação da decisão, o ministro observa que, em investigações envolvendo possível dano ao patrimônio público, a legislação permite o sequestro de bens independentemente da comprovação, nesta fase processual, de que tenham origem ilícita.
Segundo Dino, a medida tem caráter cautelar e busca assegurar que, caso haja futura condenação, existam recursos suficientes para eventual reparação dos danos ao erário.
Câmara, AGU e CGU deverão cumprir determinações
Além do bloqueio patrimonial, a decisão determina que a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) sejam intimadas para adoção imediata das providências estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A AGU deverá comunicar formalmente todos os municípios beneficiários das emendas alcançadas pela decisão sobre a suspensão da execução dos recursos.
Já a Câmara dos Deputados terá prazo de dez dias para encaminhar toda a documentação referente à tramitação das emendas identificadas pela Polícia Federal, organizada individualmente por cada indicação.
Polícia Federal identificou 21 emendas sob suspeita
Conforme informado pela Polícia Federal e reproduzido na decisão de Flávio Dino, pelo menos 21 emendas parlamentares teriam sido empenhadas ou pagas com base em encaminhamentos considerados supostamente forjados para ocultar quem seria o verdadeiro responsável político pelas indicações.
Na avaliação do ministro, os elementos reunidos até o momento permitem, em tese, vislumbrar responsabilidade criminal de investigados envolvidos no possível desvio de aproximadamente R$ 119 milhões.
O processo segue em fase de investigação, e as medidas determinadas pelo STF têm natureza cautelar, sem representar julgamento definitivo sobre a responsabilidade dos envolvidos.
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