Ordem afirma que o senador não atua apenas como familiar de Jair Bolsonaro e solicita que o contato profissional seja garantido sob condições definidas pelo STF.
Flávio Bolsonaro poderá voltar a visitar o pai para tratar de assuntos jurídicos caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceite um pedido apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A entidade enviou um ofício ao magistrado nesta terça-feira (14/7), após ser procurada pelo senador e pré-candidato à Presidência da República.
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A manifestação ocorreu depois de Moraes suspender por 90 dias as visitas de Flávio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao recorrer à OAB, o senador argumentou que, além de filho, atua como advogado constituído do pai e precisa manter contato com ele para exercer a atividade profissional.
No documento, o Conselho Federal da OAB solicitou que seja garantida a comunicação pessoal e reservada entre o advogado e o cliente, exclusivamente para finalidades profissionais.
A entidade também reconheceu que o contato poderá ocorrer sob condições de segurança e cautela estabelecidas por Alexandre de Moraes, sem interferir nas demais determinações judiciais em vigor.
OAB defende prerrogativas de Flávio Bolsonaro
A OAB afirmou que Flávio Bolsonaro não se apresenta no caso apenas como visitante ou familiar do ex-presidente, mas também como advogado formalmente constituído.
Para a entidade, uma restrição de natureza pessoal não deve impedir de maneira absoluta o contato necessário para o desempenho da advocacia.
“Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, declarou o Conselho Federal.
A Ordem ressaltou que sua atuação ocorreu em razão da missão institucional de defender as prerrogativas profissionais dos advogados. Segundo o documento, esse tipo de manifestação acontece sempre que a entidade é provocada por um profissional que relata possível limitação ao exercício da advocacia.
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Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai
O Conselho Federal acrescentou que essa atuação independe das pessoas envolvidas, da natureza do processo ou de circunstâncias externas à questão profissional analisada.
Entidade diz que não interfere nas decisões do STF
No ofício, a OAB destacou que o pedido tem caráter exclusivamente institucional e não pretende interferir no mérito da execução penal nem questionar as medidas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
“A presente manifestação possui caráter exclusivamente institucional e busca assegurar a observância das prerrogativas da advocacia, sem interferência no mérito da execução penal ou nas medidas determinadas por esse Supremo Tribunal Federal”, afirmou a entidade.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Moraes suspendeu visitas por divulgação de carta
Alexandre de Moraes suspendeu as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e concedeu prazo de 48 horas para que a defesa explique a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março de 2026. Ao autorizar a medida, Moraes estabeleceu uma série de restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
A decisão relacionada às visitas ocorreu após Flávio divulgar, no sábado (11/7), um manuscrito produzido pelo pai. A defesa deverá apresentar os esclarecimentos solicitados pelo ministro dentro do prazo determinado.
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