Em manifestação enviada ao STF, Paulo Gonet afirma que relator exorbitou funções ao mirar ministro sem provocação da PF ou do Ministério Público
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta terça-feira (1), pela anulação da investigação conduzida no âmbito do caso Master, autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração aponta supostas mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
📲Quer receber notícias direto no celular? Entre no nosso grupo no WhatsApp.
Os diálogos foram recuperados pela Polícia Federal (PF) e constam em um relatório enviado ao STF. O documento teve o sigilo retirado por Mendonça e posteriormente foi encaminhado à PGR para manifestação. Segundo o material, uma troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro indica que o ministro teria discutido com o então banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria Vorcaro como alvo.
As mensagens também apontam uma possível proximidade entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que assina a manifestação apresentada pela PGR.
PGR questiona atuação de André Mendonça
Na manifestação, Gonet argumenta que Mendonça não poderia ter determinado apurações envolvendo o destinatário das mensagens sem que houvesse uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
De acordo com o procurador-geral, cabe à polícia judiciária conduzir investigações na fase pré-processual, enquanto o Ministério Público atua como órgão de acusação e possui a titularidade para propor uma eventual ação penal.
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado”, afirma Gonet na manifestação.
O documento acrescenta que o relator não teria competência para direcionar ações policiais contra alvos definidos por iniciativa própria.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, diz outro trecho da manifestação.
PGR cita competência do plenário do STF
Outro argumento apresentado pela PGR é que a investigação seria nula porque caberia ao plenário do STF processar e julgar ministros da própria Corte.
Gonet cita a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) para sustentar que, diante de indícios de crime praticado por um magistrado, o material deveria ser encaminhado ao órgão competente para julgamento antes do prosseguimento da investigação.
A manifestação também menciona decisões anteriores do próprio STF para defender que a atuação de um juiz em funções que não lhe competem pode provocar a nulidade dos atos realizados no processo.
“Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, afirma o documento.
Apesar dos questionamentos sobre a condução da investigação, a PGR não afirmou se as condutas atribuídas aos envolvidos nas mensagens podem configurar crimes.
Mensagens também citam Paulo Gonet
Além dos diálogos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, mensagens recuperadas pela PF no celular do ex-banqueiro também sugerem uma relação próxima entre Vorcaro e Paulo Gonet.
O advogado Ciro Soares aparece como principal interlocutor entre os dois. Ele integrou o grupo de advogados que apresentou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter a primeira decisão que determinou a prisão preventiva de Vorcaro.
As mensagens fazem parte do mesmo conjunto de informações analisado pela Polícia Federal no caso.
André Mendonça sugere análise pelo plenário
Também nesta terça-feira (1º), André Mendonça apresentou decisão na qual sugeriu que os novos elementos reunidos pela Polícia Federal no caso sejam analisados pelo plenário do STF.
A submissão do caso ao colegiado, no entanto, depende dos demais ministros e do presidente do Supremo, Edson Fachin.
Mendonça afirmou que uma eventual análise pelo plenário deverá ocorrer “de forma pública e transparente, em sessão presencial do Colegiado”.
Segundo o ministro, caberá a Fachin definir uma data para que o tema seja levado à deliberação do plenário.
A manifestação da PGR e a decisão de Mendonça ocorrem no contexto das investigações envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master, que passaram a incluir a análise de mensagens e outros elementos apreendidos pela Polícia Federal.
Leia mais:
André Mendonça articula apoio no STF para pedir investigação contra Alexandre de Moraes
PF aponta que Alexandre de Moraes editou contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master
Fábio Faria alertou dono do Banco Master sobre suposta cobrança ligada a Moraes
Siga nosso perfil no Instagram, Tiktok e curta nossa página no Facebook
