Ação envolve Amazonas, Roraima e Rondônia e busca criar monitoramento permanente em rios, peixes, sedimentos e populações expostas ao garimpo.
A contaminação por mercúrio na Amazônia levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a Justiça contra Amazonas, Roraima e Rondônia, além da União, do Ibama e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é obrigar os governos e órgãos federais a implantarem uma estrutura permanente e integrada de monitoramento do metal.
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O sistema proposto deverá acompanhar a presença de mercúrio em rios, sedimentos e peixes, além da exposição de populações que vivem próximas às áreas de garimpo. Segundo o MPF, o país ainda não possui uma rede capaz de reunir e padronizar essas informações.
A iniciativa judicial ocorreu após o Ministério Público encaminhar recomendações aos órgãos ambientais e de saúde. O MPF afirma, porém, que não foram apresentadas medidas concretas acompanhadas de prazos.
Contaminação por mercúrio aparece em rios e peixes
Os dados reunidos pelo Ministério Público apontam presença de mercúrio nas bacias dos rios Madeira, Negro, Solimões, Branco, Uraricoera e Mucajaí.
Um dos resultados citados envolve Porto Velho, onde 26,1% dos peixes analisados apresentaram concentração de mercúrio acima do limite considerado seguro. Outro levantamento encontrou níveis superiores aos parâmetros de segurança em 21,3% dos peixes comercializados em centros urbanos da região.
A exposição também aparece entre populações ribeirinhas. Pesquisas realizadas em comunidades do Alto Solimões e do Alto Rio Negro registraram concentrações médias 17 vezes superiores ao limite recomendado.
O risco está relacionado à forma como o mercúrio utilizado no garimpo chega ao ambiente. O metal pode alcançar os rios e se transformar em metilmercúrio, composto que passa a integrar a cadeia alimentar por meio dos peixes.
Por causa da importância do pescado na alimentação, as comunidades ribeirinhas estão entre as populações mais expostas. Atualmente, segundo o MPF, a única rede regional em funcionamento concentra o monitoramento na Terra Indígena Yanomami.
MPF cobra sistema permanente de monitoramento
Entre as medidas levadas à Justiça está a criação de um comitê interinstitucional em até 30 dias. O Ministério Público também pede a elaboração, em até 120 dias, de um plano para implantação dos sistemas nacional e regional de acompanhamento da contaminação.
A ação busca ainda incluir o mercúrio entre os parâmetros monitorados pela ANA e realizar uma primeira campanha conjunta de coleta e análise.
A proposta prevê, por fim, um programa específico para Amazonas, Rondônia e Roraima. A estrutura deverá combinar o monitoramento ambiental com o acompanhamento das populações mais expostas à contaminação pelo metal.
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