Medicamento não possui registro sanitário no Brasil e teve importação, venda, propaganda e uso proibidos pela agência.
A caneta emagrecedora T36 não poderá ser importada, armazenada, distribuída, comercializada, divulgada ou utilizada no Brasil. A proibição foi determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União.
O medicamento pertence à classe dos agonistas do receptor GLP-1, produtos popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. A Anvisa informou que o T36 não possui registro sanitário no país e, por isso, não teve sua segurança e eficácia avaliadas no Brasil.
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A decisão amplia as ações de fiscalização da agência sobre a circulação de medicamentos desse tipo sem autorização sanitária.
Anvisa amplia fiscalização de caneta emagrecedora
A medida contra o T36 ocorre poucos dias depois de outra ação envolvendo a comercialização irregular de caneta emagrecedora pela internet. No último dia 8, a Anvisa proibiu a venda de produtos anunciados pelo site gopharma.shop.
Segundo a agência, a página oferecia medicamentos sem registro no Brasil à base de tirzepatida e produtos que alegavam conter retatrutida como princípio ativo. A substância ainda não possui registro em nenhum país do mundo.
Entre os medicamentos anunciados estavam T.G. 15 mg, Tirzec 15 mg e Lipoless MD 15 mg. Esses produtos já tinham proibição expressa de ingresso no território brasileiro.
A determinação da Anvisa alcançou a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso dos itens oferecidos pelo site. A agência também determinou a apreensão dos produtos.
Venda de medicamentos deve ocorrer por canais oficiais
Ao tratar da comercialização irregular pela internet, a Anvisa reforçou que medicamentos não podem ser vendidos por sites que estejam fora dos canais oficiais de farmácias e drogarias regularizadas.
“É importante esclarecer que sites em geral não podem vender medicamentos para qualquer indicação, em nenhuma hipótese. Isso não é novidade: a comercialização de medicamentos no Brasil é privativa de farmácias e drogarias regularizadas, por meio de suas lojas físicas ou sites e canais digitais oficiais”, reforçou a agência no comunicado.
A Anvisa também alertou para os riscos de adquirir medicamentos fora de estabelecimentos e plataformas devidamente regularizados, já que esses produtos não oferecem garantias sobre origem, composição ou condições de armazenamento.
“Além da comercialização de medicamentos ser proibida fora dos ambientes e canais oficiais de farmácias e drogarias, o risco é grande: qualquer produto adquirido fora desses ambientes não tem qualquer garantia de procedência, composição ou conservação, o que compromete a qualidade, a segurança e a própria eficácia dos medicamentos”, concluiu.
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