A construção de um aterro sanitário na Área de Preservação Permanente (APP), localizado no bairro do Tarumã, zona Oeste de Manaus, gerou críticas entre os parlamentares amazonenses e foi motivo de discussão na última sessão plenária (24/08) entre os deputados estaduais.
A construção foi realizada pela empresa Ecomanaus Ambiental, que faz parte do Grupo Marquise Ambiental – mesma empresa que realiza a coleta de lixo na capital. No momento o aterro está em fase de testes, autorizado pelo Instituto de Proteção Ambiental da Amazônia (IPAAM).
Críticas dos parlamentares
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente Caio André (Podemos) afirmou que entrará com uma representação junto ao Ministério Público do Amazonas.
Para o vereador Lissandro Breval (Avante),o crime ambiental acabará com a região: “Nós temos que lutar contra esta obra. É uma área que é reserva ambiental, que é nascente do igarapé do Leão e que é maior nascente ali no local. Essa obra vai contaminar o Tarumã-Açú, isso é um crime gravíssimo que essa construtora está fazendo ao tentar fazer esse aterro”, disse.
Na Assembleia Legislativa, as críticas permaneceram.
Para o deputado Rozenha (PMB), o aterro também afeta a aviação. “Além de ser um problema irreversível que é o da poluição, vamos trazer outros problemas e cito aqui a questão da aviação em Manaus, porque na aviação existe algo chamado ‘cone de aproximação’ e sabe aonde fica o cone de aproximação do aeroporto Eduardo Gomes? Fica na região do Tarumã, do Ramal do Pau-Rosa e todas as aeronaves que pousam aqui, pousam usando esse cone de aproximação e o lixão trás urubus”, destacou.
Sinésio Campos (PT) também questionou a construção. “Há mais de 15 anos relato o problema do lixão de Manaus, que é o nosso cartão postal negativo. Se você pegar uma imagem aérea, você vai ver que fizeram um puxadinho ilegal atingindo já a área verde, chegando aos bairros no entorno”, declarou.
“Essa decisão foi tomada na calada da noite, pois ninguém sabia que essa lixeira estava sendo construída no local. Os donos dessa empresa Marquise não moram em Manaus, não se importam se o Tarumã for poluído, por isso irei propor a derrubada dessa licença ambiental para a instalação de uma lixeira no local”, afirmou a deputada Alessandra Campelo.
Ela complementa ainda que “há pouco tempo estávamos discutindo a retirada dos flutuantes no rio Tarumã e agora somos surpreendidos com a construção dessa lixeira”.
Retirada dos Flutuantes do Tarumã
Em julho, a Justiça do Amazonas mandou retirar os flutuantes da Orla do Tarumã-Açu. Os que funcionam como bares, independentemente de haver licença concedida ou não, serão retirados da bacia, até o dia 31 de dezembro deste ano.
Construção teve impasses
Durante a fase de construção, a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento intimou o Ipaam, Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) e Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) a respeito da expedição do Termo de Permissão de Uso e das Licenças concedidas à Construtora Marquise para liberação de recuperação e pavimentação do ramal do quilômetro 13 da BR-174.
O que diz a Ecomanaus, construtora do aterro?
De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental, apresentado em 2009, a empresa busca minimizar os impactos ambientais.
Conforme o Relatório, “a concepção do projeto do Aterro Sanitário de Manaus fundamentou-se, essencialmente, em critérios de engenharia e normas específicas operacionais, objetivando minimizar os impactos ambientais e sociais causados pela atual disposição inadequada do lixo no município, revertendo o quadro encontrado na disposição dos resíduos sólidos, no km 19 da Rodovia AM- 10”.
No entanto, o próprio Relatório ressalta os impactos: danos à fauna e flora, erosão do solo, desmatamento, alterações no escoamento natural da água, entre outros.
Em nota, o grupo afirmou que cumpre todas as exigências legais e ambientais e que está preparado para atender a necessidade de destinação de resíduos sólidos públicos e privados de Manaus e do Estado.
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